WADIH DAMOUS

A capa desta TRIBUNA DO ADVOGADO já estava pronta e seria dedicada à Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Curitiba (PR) entre os dias 20 e 24 de novembro. No entanto, notícia chegada no dia 29 nos fez modificá-la e reformular toda a edição do jornal: acabava de ser aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que institui honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho.

Com essa votação, não é exagero dizer-se que está prestes a se tornar realidade uma aspiração histórica dos advogados trabalhistas de todo o país. Estes, diferentemente do que acontece com colegas que militam em outras áreas do Direito, não têm direito aos honorários de sucumbência — injustiça que está prestes a chegar ao fim.

Iniciativa da OAB/RJ, o projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Por isso, não precisará ser votado no plenário, indo diretamente para o Senado. E, nesta última Casa, há razões também para otimismo em relação à sua tramitação. Basta se ver o resultado da votação na CCJ da Câmara: 77 votos a favor, um contrário e um pela abstenção. É difícil que o quadro seja tão diferente no Senado.

É hora de se reconhecer e agradecer a valiosa contribuição dos juristas Arnaldo Süssekind e Benedito Calheiros Bomfim na elaboração do projeto. E, também, de se ressaltar o incansável trabalho do ex-presidente da Comissão de Estudos sobre Honorários de Sucumbência, Nicola Manna Piraino, para a sua aprovação.

Desde o ano passado, a Seccional tem feito todos os esforços a seu alcance para tornar realidade essa reivindicação. Além de manifestos públicos, organizou um abaixo-assinado subscrito por mais de oito mil advogados.

A OAB/RJ se orgulha de ter sido pioneira nesta luta, cujo resultado vai beneficiar colegas de todo o país. Foi uma grande vitória da nossa Seccional. Mas foi, antes de tudo, uma grande vitória de toda a advocacia brasileira.

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Foi muito expressiva a participação dos advogados do Rio na XXI Conferência Nacional da OAB. Nossa delegação foi uma das mais numerosas: mais de 200 colegas do estado se fizeram presentes — entre eles todos os presidentes de subseções.

Demos uma demonstração de compromisso com o futuro da advocacia em nosso país.