Seccional e subseção recorrem ao CNJ para melhorar serventias

A OAB/Macaé, com o apoio da Procuradoria da OAB/RJ, ingressou, no dia 9 de abril, com um Pedido de Providências em relação à precariedade do Judiciário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a Diretoria da subseção, faltam juízes e também serventuários, o que prejudica a prestação jurisdicional.

 

 “Atualmente, das sete serventias da comarca, apenas três têm juízes-titulares. A 1ª Vara de Família, a 1ª e a 2ª varas cíveis e o Juizado Especial Cível estão sem magistrados. Já comunicamos o problema ao TJ diversas vezes, mas até agora nada foi feito”, reclama a presidente da OAB/Macaé, Andréa Meirelles.
O relator do caso no CNJ, Wellington Cabral Saraiva, cobra do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo, explicações sobre as iniciativas que estão sendo empregadas para melhorar a situação das serventias de Macaé.

 

Mutirão

 

Diante da situação em Macaé, a subseção solicitou ao TJ a realização de um mutirão no Juizado Especial Cível. A equipe do tribunal esteve na serventia nos dias 12 e 13 de abril e realizou 120 audiências que já estavam designadas. No mês passado, o JEC também contou com o auxílio de um juiz leigo, que realizou outras 80 audiências em dias alternados.

 

Para Andréa, apesar de serem uma medida paliativa, os mutirões são sempre bem vindos. “Eles aceleram o andamento dos processos, que não param. Na comarca, temos uma média de 55 novos processos por dia, isto é, cerca de cem mil novos processos por ano”, explica. “Sabemos que a solução definitiva passa, obrigatoriamente, pela admissão de mais juízes no estado. Mas, até que isso seja resolvido, não só os mutirões, mas outras soluções emergenciais, como plantões em rodízio, alocações temporárias e a elevação de Macaé à entrância especial podem ajudar”, completa Andréa.