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Segundo a juíza da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, Raquel Santos Pereira Crispino, que atuou no mutirão, o objetivo é facilitar o acesso das pessoas que não possuem documentos e evitar que elas sejam privadas de serviços pela falta deles. “Quem não possui documentos não tem direito à educação formal, ao voto, nem a recolher a aposentadoria. O atendimento do SUS, principalmente o ambulatorial, e isso inclui pré-natal, remédios de tarja preta, tratamento para HIV e tuberculose, também é negado para quem não possui CPF, por exemplo”, explicou Raquel. “Aqui, além das certidões de nascimento, também temos um posto para quem precisa retirar a 2ª via de documentos”, comentou.
Para o presidente da OAB/Nova Iguaçu, Jurandir Ceulin, a iniciativa é muito útil e conta com “apoio incondicional da subseção”. “Imagine quantas pessoas serão beneficiadas ao longo do atendimento”, disse ele. “Esse projeto é corretíssimo. As pessoas precisam de orientação sobre documentação e muitas vezes não têm a quem recorrer”.
De acordo com a juíza, além de promover o acesso, os mutirões têm outra vantagem: a agilidade. Todos os procedimentos, incluindo as audiências judiciais referentes aos pedidos de registro tardio, são realizadas no mesmo dia. Mais um diferencial é a busca de documentos. “Aqueles que tiveram seu registro de nascimento feito em outros estados e não possuem mais o documento precisariam ir até lá para retirar uma segunda via. Caso a pessoa não saiba em que unidade cartorial o registro foi feito, a situação piora”. A busca pelos dados acontece, segundo ela, com o auxílio da Defensoria Pública do Estado. “No mutirão, a busca funciona melhor porque não é judicializada, diferentemente do que aconteceria em um processo normal”, ressaltou.
Até os casos de pais que querem registrar seus bebês, mas não possuem documentos, considerados os mais complicados, são resolvidos de forma rápida. “Antes de registrar as crianças, basta que eles ingressem com os pedidos de registro tardio e participem das audiências aqui mesmo”, disse ela. Quando as mães possuem registro, o procedimento é ainda mais simples. “No mutirão, as certidões de nascimento são feitas no mesmo dia”, acrescentou.
Para a moradora Viviane da Conceição, a espera seria um pouco mais longa. Ela, que não possuía documentos, estava tentando registrar as filhas Micaele e Emanuele, de 6 e 2 anos. Enquanto esperava pela audiência para retirar a própria certidão de nascimento, ela pensava em como os nomes das meninas seriam grafados. “Ainda não sei se vou escrever com “i” ou “e”. Estou me decidindo”, brincou. “Nasci em casa e, na época, meus pais não fizeram o registro. Por isso, não poderia perder esta oportunidade. Eu e minhas filhas agora passaremos a existir. Essa vai ser a maior vitória da minha vida”, comemorou Viviane.
Para fazer o levantamento dos dados da população, a equipe do mutirão conta com um banco de dados, atualizado ao longo dos dois anos de existência do projeto, mas também com parcerias. Segundo a juíza, além da ajuda da Defensoria Pública, órgãos como o Detran e a Secretaria Estadual de Saúde prestam auxílio. “O Detran verifica se as pessoas possuem documentos de identidade anteriores, antes de iniciarmos um novo registro. Já a secretaria é útil quando a mãe perdeu o papel do hospital e não tem como registrar a criança em um cartório. Ela entra em contato diretamente com o hospital e quase sempre o encontra”, observou Raquel.
Já foram realizados mutirões em Belford Roxo, Itaboraí, Duque de Caxias, São João de Meriti e São Gonçalo. Até hoje, nove mil pessoas foram atendidas e duas mil registradas.