(21) 998 037 726
Na votação do procedimento administrativo enviado pela Corregedoria do TJ-RJ, 24 dos 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial votaram pela absolvição. O único voto a favor da instauração de punições à Myriam foi o do corregedor-geral do Tribunal, desembargador Antônio José Azevedo Pinto, relator do caso.
Após o início das investigações, a juíza teria deixado de designar funcionárias para substituí-la nas audiências, conforme afirma o presidente da OAB/ Magé, Sérgio Ricardo da Silva. Apesar da mudança de postura por parte da magistrada, ele ainda defende medidas punitivas. “Faltou uma decisão do TJ-RJ a favor de todos que, por ventura, possam ter sido prejudicados pelas sentenças feitas pelas servidoras. A magistrada agiu em desacordo com as normas por muito tempo”, diz ele.
A Procuradoria da Seccional agora aguarda a publicação oficial da decisão do Órgão Especial para, então, recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o fechamento desta edição, isto não havia ocorrido. “Somente depois dessa publicação, que tornará legítima a decisão, é que poderemos entrar com procedimento no CNJ para pedir providências”, explicou o sub-procurador da OAB/RJ, Guilherme Peres.
Procurada pela reportagem da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL, a juíza não foi encontrada. Segundo a direção do Fórum de Guapimirim, a magistrada está de férias.
As denúncias contra Myriam surgiram no ano passado, quando uma equipe da Ouvidoria Itinerante da OAB/RJ realizou um plantão no fórum local. O caso ganhou grandes proporções depois de ter sido objeto de uma matéria do jornal O Dia. Na reportagem, fotografias comprovavam que funcionárias trabalhavam nas audiências no lugar da juíza. Na época, ela se defendeu das acusações afirmando que as servidores atuavam apenas “na parte burocrática”. “Elas (funcionárias) não presidiam, iam adiantando a confecção das atas de audiência, a parte burocrática”, declarou a juíza.