28/11/2012 - 15:02

Estimulando o trabalho coletivo, juíza revitaliza JEC

Em nove meses, número de sentenças aumentou em 266%

Em uma região com cerca de 2.100

advogados inscritos, a esperança de mais

agilidade no andamento do XVII Juizado Especial Cível de Bangu, que acumulava, em março, cerca de 33 mil processos, parecia um sonho distante, que só poderia ser resolvido com a instalação do XXIX JEC, prevista para 2012.

Porém, foi necessária apenas a boa vontade de uma magistrada para que a situação apresentasse mudanças. Realizando alterações estruturais, mutirões e mantendo um diálogo permanente com o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e a 31ª Subseção, a juíza Mabel Meira de Vasconcellos conseguiu, desde quando assumiu a serventia, em fevereiro, arquivar mais de 13 mil processos. “A juíza promoveu uma mudança significativa na realidade do nosso JEC. Acompanhamos de perto o trabalho que ela está realizando e vemos como ela está empenhada em ajustar a serventia, que estava caótica”, declara o presidente da OAB/Bangu, Ronaldo Barros.

Os números impressionam: em janeiro, o JEC tinha mais de 18 mil petições a espera de juntada e, em outubro, essa carga passou para 2.384. Os autos paralisados há mais de 60 dias caíram de 17.859, no começo do ano, para 2.562. E o número de sentenças subiu de aproximadamente 600 para 2.288 em nove meses.

“O tempo médio para juntada de petições era de quase um ano. Atualmente, elas são protocoladas e, em poucos dias, já estão sendo juntadas. Quando há necessidade, abrem até a conclusão na mesma semana”, destaca a advogada Gisele Souza Machado.

JEC agora tem “pautão” com empresas mais acionadas

Para acelerar o julgamento dos processos acumulados, Mabel também organizou a realização de “pautões” com as empresas mais acionadas no JEC. “Separamos dias específicos no mês para realizar somente audiências dessas instituições. Assim, não jogo mais pautas deles para frente”, explica.

Segundo ela, outras estratégias usadas para obter bons resultados na serventia foram o estímulo ao trabalho dos funcionários, através do estabelecimento de metas, e os pedidos de reforços ao TJ. “Como a demanda era grande para o nosso quadro, pedi que me mandassem dez estagiários”, relata.

Outro fator que têm ajudado são os mutirões, realizados periodicamente pela magistrada. Mabel aumentou a carga dos juízes leigos temporariamente e, todo mês, recebe cinco juízes togados, para realizar mais 130 audiências cada.

Além disso, ela requisitou que o trabalho do Grupo Emergencial de Apoio Cartorário (Geap), da Corregedoria do TJ-RJ, que vai todos os sábados à serventia para ajudar no processamento, fosse prorrogado: “Eles só poderiam ajudar por três meses, mas consegui que o serviço continuasse até janeiro. Até lá, reduziremos nosso acervo, atualmente com 20 mil processos, para 13 mil”. “Meu projeto é melhorar o Juizado, mantendo uma produtividade de 100%, e permitir que os advogados da região contem com o serviço digno que lhes é de direito”, define Mabel.

Convênio agiliza recebimento de mandados de pagamento

Os mandados de pagamento eram outra questão que dificultava o cotidiano dos advogados no JEC. Para tentar reduzir o problema, a juíza firmou um convênio com o Banco do Brasil, através do qual os procedimentos envolvendo os mandados passaram a ser feitos na própria agência bancária. “Antes, os advogados precisavam pegar um requerimento no JEC e somente depois podiam ir receber os valores no banco. Agora ficou mais fácil”, analisa Mabel. “Isso também vai ajudar a reduzir as imensas filas do Juizado, reclamação recorrente dos colegas”, completa.

É o caso do advogado Carlos Alberto Magalhães. Entrevistado pela reportagem da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL, ele se queixou do tempo de espera em uma das filas. “Aqui, levamos de duas a três horas esperando. Foram liberados muitos processos de uma vez e o número de atendentes não foi suficiente para suprir isso”, reclama.

Para Mabel, mesmo com as evidentes melhorias, o JEC está em fase de ajustes. “As filas vão diminuir em breve. Devido à ajuda do Geap, estou despachando em um mês a quantidade de processos equivalente a quatro meses. Com isso, é inevitável que o número de advogados circulando na serventia aumente. Mas, acredito que assim que a situação estiver normalizada, as filas cessarão”, prevê.

Subseção nomeou advogados dativos para ajudar

Outro problema que ainda não foi completamente resolvido é o da falta de defensores públicos no Juizado. Segundo ela, uma parceria feita com OAB/Bangu poderá ajudar. “Pedimos que a subseção nos indicasse cerca de 20 advogados dativos”, conta a juíza.

“Muitos processos ficam parados porque as partes não têm representante para fazer um recurso, por exemplo. A ideia é que nós prestemos justamente esse tipo de auxílio”, explica uma das nomeadas pela subseção para o projeto, a advogada Ana Paula do Nascimento.

O projeto já foi aprovado pelo TJ-RJ e agora falta
apenas definir um local para que ele seja implementado.

Plantão Prerrogativas

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