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No dia 14 de outubro, a Procuradoria da OAB/RJ e a 58ª Subseção peticionaram ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para exigir o uso irrestrito da sala dos advogados no Fórum da Leopoldina.
A reivindicação foi feita com base na liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedida no dia 13, e que estabelecia que a manutenção das salas da OAB nos fóruns era de competência da Ordem.
A liminar foi uma resposta à Resolução 27/2011 do TJ-RJ, que disciplinava o uso das salas dos advogados nos fóruns do estado. “Com a liminar, as determinações do Tribunal em relação à sala da Leopoldina também perderam o sentido”, afirmou o presidente da subseção, Frederico Mendes.
Segundo ele, alguns dias depois de a primeira ação a respeito da sala da Leopoldina ter sido distribuída no CNJ, em setembro, o TJ enviou um documento à subseção para oficializar o uso do espaço. A única exigência seria o cumprimento da Resolução 27/2011. “Dentre as proibições determinadas na resolução, estavam até serviços muito importantes, como o das máquinas de fotocópia”, criticou.
Impedida de instalar a sala dos advogados no Fórum novo, a OAB/Leopoldina mantém sua sala funcionando no edifício antigo. “Pelo acordo que tínhamos com o TJ, a nova sala teria aproximadamente 60 m² e receberia a mobília e os equipamentos que já usávamos na sala atual. Como fomos impedidos de fazer a mudança, vamos continuar trabalhando no antigo Fórum até que a situação se resolva. Os advogados não podem ficar sem atendimento”, disse Mendes.
No Fórum novo, a sala que seria destinada à Ordem existe, mas está fechada. No dia da inauguração do edifício, sua destinação já constava numa placa afixada na parede com os nomes dos setores em funcionamento no 4º andar. No entanto, o nome da OAB aparecia coberto.