28/11/2012 - 15:02

Em defesa dos direitos dos advogados

No dia 25 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a liminar concedida pelo conselheiro Sílvio Rocha, que acolhera pedido da OAB/RJ garantindo à Seccional do Rio a administração das salas de advogados nos espaços do TJ. Em novembro haverá o julgamento definitivo da questão pelo CNJ.

A existência das salas de advogados nos fóruns e sua gerência pela OAB não são favor dos tribunais. Estão previstas no Estatuto da Advocacia. E não é algo que devesse incomodar o TJ, que já tem diante de si problemas suficientes que dizem respeito ao funcionamento do Judiciário.

A administração dos espaços, até então uma questão pacífica, passou a ser motivo de discórdia entre o TJ e a OAB/RJ no fim de setembro, quando o presidente do tribunal, Manoel Rebêlo, de forma inesperada, não permitiu que fosse ocupada pela Ordem a sala destinada aos advogados no Fórum da Leopoldina, recéminaugurado.

Naturalmente, a OAB/RJ não se conformou com a decisão. O impasse se agravou quando, no início de outubro, numa agressão à OAB/RJ e à advocacia, o TJ delegou à sua Diretoria competência para administrar os espaços — o que, de acordo com o Estatuto da Advocacia, cabe à Ordem dos Advogados. A resolução do tribunal impedia, inclusive, que a Seccional mantivesse os serviços de fotocópias nos moldes em que ele sempre foi oferecido aos advogados — o que traria evidentes transtornos aos colegas.

Diante de mais essa ilegalidade, a Secional acionou o CNJ que concedeu a liminar por nós solicitada, que foi posteriormente confirmada.

Confiantes no resultado do julgamento definitivo da questão, reiteramos nossa disposição de manter um diálogo profícuo com o Judiciário, do qual esperamos uma atitude madura e de respeito à OAB e à advocacia.

Wadih Damous - Presidente da OAB/RJ


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