Em defesa dos direitos dos advogados

No fim de setembro, o presidente do TJ, Manoel Rebêlo, proibiu que fosse ocupada pela Ordem a sala dos advogados no Fórum da Leopoldina, recém-inaugurado. No início de outubro, o TJ delegou à sua Diretoria a administração dos espaços — o que, segundo o Estatuto da Advocacia, cabe à Ordem dos Advogados. A resolução impedia, inclusive, que a Seccional mantivesse serviços de fotocópias.
A OAB/RJ recorreu ao CNJ e obteve uma liminar, concedida pelo conselheiro Sílvio Rocha. Ela garantia à OAB/RJ a administração das salas de advogados. No dia 25 de outubro, o CNJ confirmou a liminar.
A existência das salas de advogados nos fóruns e sua gerência pela OAB não são favor dos tribunais. Está prevista no Estatuto da Advocacia.
Confiantes no resultado do julgamento definitivo da questão, reiteramos a disposição de manter o diálogo com o Judiciário, do qual esperamos atitude madura e de respeito à OAB e à advocacia.

 

Wadih Damous - Presidente da OAB/RJ.