OAB/RJ e subseção contra a transferência de presos

A decisão do Governo do Estado de transferir os presos da carceragem de Vila Amélia, instalada na 151ª Delegacia de Polícia, em Nova Friburgo, para o presídio Ary Franco, no bairro de Água Santa, no Rio, gerou protestos por parte da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e da 9ª Subseção.

A medida, que faz parte de um projeto do Governo do Estado para extinguir as celas nas delegacias, trará, na opinião do presidente da OAB/Nova Friburgo, Carlos André Pedrazzi, prejuízos inestimáveis para a população carcerária local, especialmente aqueles que estão sob detenção provisória, isto é, aguardando julgamento. “A transferência compulsória acarretará danos irreversíveis. Ela inviabilizará a visita de familiares e o contato dos presos com os advogados, prejudicando o próprio exercício de defesa”, argumentou. “Setenta por cento dos custodeados são naturais de Nova Friburgo, sem vínculos com facções e organizações criminosas da capital. Transferi-los para o Rio não é uma decisão razoável”, completou ele.

Para subseção, construção de presídio é alternativa

Apesar de criticar a iniciativa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Pedrazzi apontou inúmeros problemas na carceragem de Vila Amélia. Segundo ele, as condições do local – onde quase cem presos aguardavam julgamento amontoados em dez celas – eram muito precárias. “Nossa luta sempre foi pela construção de um local com condições dignas e salubres para que essas pessoas possam cumprir suas penas sem deixarem a cidade”.

As comissões de Direitos Humanos da OAB/RJ e da Subseção de Nova Friburgo agora reivindicam que o Poder Público possibilite a cessão de um terreno na cidade, onde uma casa de custódia possa ser adequadamente instalada.