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Em 2012, o Rio de Janeiro vai receber cinco novos Penha, uma iniciativa da Secretaria de Reforma do juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça. Mulher. Dois deles serão instalados na capital e os
Os juizados, instalados pelo Tribunal de Justiça do outros em São Gonçalo, Duque de Caxias e Niterói.
Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), são espaços que O valor estimado de investimento para a cria- oferecem atendimento especializado de modo a garantir ção das unidades é de R$ 1,7 milhão, destinados o direito à integridade física, sexual, psíquica e moral por meio da ação Efetivação da Lei Maria da das vítimas.