Niterói participa de audiências do caso Patrícia Acioli

Convidada pelo presidente do Tribunal de Júri de Niterói, juiz Peterson Barroso Simão, a 16ª Subseção enviou o criminalista e presidente da Comissão do Movimento Brasileiro contra a Violência, Ennio Figueiredo, para representar a entidade nas audiências de instrução e julgamento do processo sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido em agosto.

Segundo Figueiredo, a ideia era que a presença de um representante da OAB pudesse ajudar a comprovar a imparcialidade das audiências. “Não participei como advogado de nenhuma das partes e não expus minhas opiniões de cidadão sobre o processo. Somente acompanhei um caso de grande repercussão nacional em nome da Ordem, atestando a imparcialidade e a seriedade de todos os envolvidos”, explicou.

Para ele, as audiências — que aconteceram nos dias 9, 10, 11, 16, 17 e 18 de novembro — foram bem conduzidas. “Tenho certeza que ao final do processo a justiça será feita”, disse Figueiredo.

Nas audiências, foram ouvidas 144 testemunhas — 14 de acusação e 130 de defesa — e mais 11 acusados. O grande número de testemunhas de defesa chama a atenção, mas está de acordo com a lei, de acordo com o juiz Simão. “A legislação assegura a plena liberdade para que os acusados se defendam”, afirmou o magistrado.

O processo

Julgado pela 3ª Vara Criminal de Niterói, o processo analisa as denúncias sobre a participação de policiais lotados no 7º Batalhão de Polícia Militar, em São Gonçalo, na morte de Patrícia. Desde 2009, a juíza vinha recebendo ameaças, comunicadas, inclusive, ao Tribunal de Justiça do Rio.

São acusados de mandante e executores do crime o tenente-coronel Cláudio Oliveira, o tenente Daniel Benitez Lopez e os cabos Jefferson de Araújo Miranda e Sérgio Costa Junior, respectivamente. Também são réus os policiais Charles de Azevedo Tavares, Jovanis Falcão Júnior, Alex Ribeiro Pereira, Sammy dos Santos Quintanilha, Carlos Adílio Maciel Santos, Julio Cesar de Medeiros e Handerson Lents Henriques da Silva.

Próxima fase

Segundo Figueiredo, com o término das audiências, o próximo passo é do juiz. “Ele abrirá vista para as alegações da promotoria e da defesa e, só após todas as provas serem atreladas aos autos, ele decidirá sobre a pronúncia ou impronúncia dos acusados, ou seja, a admissão ou não da denúncia”, explicou ele.

Caso sejam pronunciados, os réus serão julgados por um conselho de sentença formado por sete jurados. De acordo com Figueiredo, a decisão do juiz deverá ser publicada em fevereiro de 2012.

Expectativas dos advogados

No primeiro dia de audiência, o advogado Técio Lins e Silva, representante da família da magistrada, se disse confiante no bom resultado do processo. “Temos muitos indícios que compravam a responsabilidade dos réus no planejamento e na execução de Patrícia”, garantiu.

Já o advogado de defesa do tenente-coronel Claúdio Oliveira, Manuel de Jesus Soares, reclamou das condições em que seu cliente encontra-se na prisão. Segundo Soares, a penitenciária de segurança máxima permite a visita de advogados a cada dez dias, mas ainda não há previsão para que o tenente-coronel possa entrar em contato com os seus familiares.

“Estamos falando de um oficial militar e, de acordo com as normas legais, ele deveria estar num quartel da PM. Esperamos que a lei seja cumprida”, criticou o advogado.