TJ de Maricá implantará novas serventias em janeiro

O ano de 2012 vai começar com novidades em Maricá. Já no mês de janeiro, serão instaladas as novas varas criadas pela Lei 5.906/2011. Com a mudança, uma nova Vara Criminal e as 1ª e 2ª varas cíveis vão se somar às outras duas serventias já existentes: uma Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso e um Juizado Especial Cível.

Segundo o presidente da OAB/Maricá, Amilar Dutra, a criação da nova Vara Criminal pressupõe a abertura de cargos. “A lei determina a criação dos cargos de um juiz titular de segunda entrância, de um escrivão, de três analistas judiciários com especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, de seis analistas judiciários sem especialidade e de seis técnicos judiciários”, informou ele.

Município pode ter vara trabalhista

A criação de uma vara trabalhista em Maricá é outra necessidade, de acordo com Amilar. No mês de outubro, em reunião com o corregedor-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, a unidade foi reivindicada. “Atualmente a comarca possui um Posto Avançado do TRT de Niterói, mas ainda não é a situação ideal. Além disso, os advogados reclamam dos gastos com o deslocamento até a cidade vizinha, quando é necessário ir até o Fórum”, explicou o presidente da 38ª Subseção.

Diante do pedido, o corregedor prometeu visitar a comarca na companhia do vice-presidente do TRT-1, desembargador Carlos Alberto Drummond, para analisar pessoalmente a necessidade da implantação. Até o fechamento desta edição da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL a visita não havia sido marcada.