TJ extingue vagas para veículos de advogados em campos

No mês de novembro, os advogados de Campos foram surpreendidos pela extinção das 35 vagas destinadas à advocacia no estacionamento do Fórum local. Conforme a Portaria n. 01/2011, publicada pela direção do Fórum, a partir de agora, as 241 vagas existentes na garagem só poderão ser utilizadas por magistrados e servidores.

Para discutir a situação, o presidente da OAB/Campos, Filipe Estefan, reuniu-se com o diretor do Fórum, juiz Paulo Assed Estefan, no dia 7 de novembro, quando o juiz informou que a decisão de extinguir as vagas partiu do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

Segundo o juiz, As motivações seriam “a limitação de vagas de veículos, os diversos problemas gerados pela demanda de vagas no referido espaço, e a necessidade de se preservar o patrimônio público e a segurança das pessoas que por ali transitam”.

“Expus a insatisfação dos advogados com a situação. Às vezes, as audiências terminam tarde e os colegas são obrigados a andar cerca de 300 metros para chegar a seus veículos. O local é escuro e ermo, tornando a situação perigosa. Mas isso não sensibilizou a direção do Fórum”, afirmou Filipe.

Para o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, ainda que as vagas para advogados não sejam obrigatórias nos fóruns, em Campos há espaço suficiente para que os veículos continuem sendo estacionados. “Neste caso, fica clara a falta de apreço do Tribunal pelos colegas. Os advogados são essenciais à manutenção da Justiça e é absurdo que o TJ os proíba de estacionar seus carros em seu local de trabalho, onde vão exercer sua profissão. Eles estão no Fórum para trabalhar e não a passeio”, criticou.

Vale lembrar que, por conta de dificuldade de acesso ao local onde está instalado o Fórum, a Seccional disponibliza, desde 2008, transporte gratuito para os advogados de Campos.