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Todo início de ano, a situação se repete: com o verão, também chegam as chuvas fortes e suas consequências. No Rio, desde o início de janeiro, oito municípios declararam situação de emergência por conta de deslizamentos de encostas e inundações.
Apesar de estarem em áreas afetadas pelas chuvas, as subseções do interior do estado, ao contrário do que ocorreu na tragédia do ano passado, pelo menos até agora, não tiveram prejuízos em suas salas e sedes. No entanto, algumas delas já se mobilizaram para ajudar as vítimas.
Em Volta Redonda, uma campanha para recolher donativos foi iniciada no dia 11 de janeiro. A subseção está recebendo alimentos, água, agasalhos, colchonetes, fraldas descartáveis infantis, produtos de higiene, produtos de limpeza e álcool em gel, que podem ser entregues de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30. As doações são distribuídas pela Cruz Vermelha nos municípios afetados. “Mais uma vez a sociedade civil precisou se organizar para ajudar as vítimas de uma tragédia ocasionada, também, pelas carências deixadas pelas autoridades competentes”, disse a presidente da OAB/Volta Redonda, Rosa Maria Fonseca.
Em Santo Antonio de Pádua, onde as inundações deixaram diversas localidades isoladas, a subseção também fez a sua parte. O presidente da OAB, Adauto Furlani, cedeu um barco particular para fazer o transporte de alimentos e de água para as regiões atingidas. Além disso, a embarcação ajudou na locomoção de policiais para patrulhar áreas em que os moradores precisaram abandonar suas casas, evitando que os imóveis fossem saqueados.
Segundo Furlani, é preciso mais empenho das autoridades para evitar que a situação se repita. “Ao invés de investir em prevenção, os governantes passam o verão gastando dinheiro com situações de emergência que poderiam ter sido evitadas. Além de descaso com a vida das pessoas, esta postura é uma ignorância política. Gasta-se mais sem chegar a uma solução definitiva para o problema”, criticou.
Além de Santo Antônio de Pádua, a situação de emergência foi homologada em Cardoso Moreira, Laje do Muriaé, Aperibé, Itaperuna, Italva e Miracema. Em Campos, a chuva também deixou suas marcas: dois diques se romperam, deixando muitas famílias desalojadas. Já em Sapucaia, o caso foi ainda mais grave. As chuvas provocaram a morte de 19 moradores. Na Serra, luta é pela aplicação de recursos
Enquanto no Noroeste e o Norte do estado algumas subseções auxiliam a população em suas necessidades mais urgentes, na Região Serrana a luta da OAB é pelo cumprimento das medidas prometidas pelos governos federal e estadual para os desabrigados pelas chuvas do ano passado. Somente no dia 12 de janeiro — quando a tragédia completou um ano — foi anunciado pelo vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, o início das obras de construção de imóveis populares, a dragagem de rios e a retirada de famílias que vivem próximas ao Rio Córrego Dantas.
Alguns dias antes, em entrevista ao jornal O Globo, Pezão culpou a burocracia e a falta de interesse dos empresários pela demora na reconstrução das cidades. “Ali você não tem uma área abundante, plana, segura para construções. Ou você está na encosta ou na beira do rio. Isso dificulta muito. Áreas para as quais conseguimos viabilizar o processo de desapropriação acabaram descartadas pelo Instituto Estadual do Ambiente. É difícil colocar estas pessoas de novo em um lugar que não tenha problemas”, disse ele ao jornal.
Para o presidente da 9ª Subseção, Carlos André Pedrazzi, outro fator que afeta diretamente o desenvolvimento de ações de reconstrução é a crise política que se instalou em Nova Friburgo. Desde que o prefeito Dermerval Barbosa Moreira (sem partido) foi afastado por suspeitas de desvio de verbas, o interino Sérgio Xavier (PMDB) assumiu o cargo. Demerval, no entanto, já era um substituto. Ele tinha assumido a Prefeitura quando o candidato eleito em 2008, Heródoto de Melo, precisou se licenciar por problemas de saúde. “A cidade vive uma situação sem precedentes. Já é o terceiro prefeito que governa no mesmo mandato e é claro que isso não é positivo para os munícipes. Fica até difícil saber de quem cobraremos as providências no futuro”, ponderou Pedrazzi.
Segundo ele, a situação é ainda mais delicada em localidades como o bairro de Córrego Dantas e o Loteamento Floresta. “Em Córrego Dantas, a chuva voltou a atingir os moradores este ano sem que as obras de reconstrução para resolver os problemas causados pelo temporal do ano passado começassem”, lamentou.
Outro ponto da cidade que necessita de atenção urgente é o bairro Três Irmãos. Pedras gigantes permanecem no local desde as chuvas, apesar de inúmeros apelos dos moradores e da própria subseção. O assunto
foi, inclusive, objeto de matéria na edição de dezembro da TRIBuNA DO ADVOgADO REgIONAL. “As pedras estão na iminência de rolar e põem em risco a vida dos moradores”, criticou o presidente da 9ª Subseção. “Os investimentos que chegaram à região ainda são pífios. Tivemos algumas obras, como a reconstrução da ponte que liga Friburgo a Bom Jardim, por exemplo, porém isso não é o suficiente”, completou. OAB/RJ quer punir autoridades omissas
Elaborado no início do ano passado, após a tragédia na Região Serrana, o projeto da OAB/RJ que cria a Lei de Responsabilidade Social — de autoria do conselheiro federal Carlos Roberto Siqueira Castro, —, será entregue pelo presidente da Seccional, Wadih Damous, à bancada federal no Congresso assim que o recesso do Legislativo chegar ao fim, em fevereiro. “O projeto deixa bem claro que, em caso do não cumprimento das suas obrigações legais, os administradores públicos seriam processados civil e criminalmente”, explicou Wadih.