Subseção recebe denúncias de desrespeito à legislação aquaviária

Criada em julho, a Assessoria de Assuntos Comunitários da OAB/Barra da Tijuca já tem seu primeiro núcleo de trabalho, dedicado a coibir o desrespeito à legislação aquaviária na região. Para isso, a associação está recebendo denúncias sobre problemas com a circulação de barcos, lanchas e jet skis nas praias e lagoas da Barra.
Responsável pelo grupo, o advogado Francisco Gabriel explica que, assim como no trânsito das cidades, os veículos marítimos também devem respeitar a lei. “Muitas pessoas não sabem, mas existe um registro emitido pela Capitania dos Portos que habilita pessoas para pilotar equipamentos como jet skis e lanchas, mesmo quando eles são alugados”, frisou.
Segundo ele, o cuidado com os banhistas é outro ponto importante. “O condutor deve entender os sinais marítimos e o limite entre a praia e os banhistas”, completou.
Quem quiser enviar denúncias para a associação pode entrar em contato pelo telefone (21) 2430-5500 ou pelo e-mail assuntoscomunitá[email protected].