28/11/2012 - 15:02

Empresa derruba liminares e continua obras de aterro sanitário

Tema de reportagem da edição de junho da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL, a construção do aterro sanitário no bairro Anaia Pequeno ainda está causando polêmica. Em junho deste ano, o TJ concedeu a liminar impetrada pela OAB/São Gonçalo a favor da suspensão das obras. No documento ficou estabelecido que, caso a paralisação fosse descumprida, a empresa pagaria uma multa de R$ 5.450 por dia.

Antes da subseção, os moradores também fizeram sua parte, ingressando com uma ação civil pública contra o empreendimento. A ação se baseava no argumento de que a construção de um aterro em uma área de proteção ambiental, como é o caso do Anaia Pequeno, viola a Lei Orgânica do município. No início do ano, uma liminar foi concedida pela 1ª Vara Cível de São Gonçalo, pedindo a suspensão das obras.

Mas, a empresa responsável conseguiu, por meio de um agravo de instrumento, suspender a liminar que paralisava a construção e retomou o trabalho. “Eles não poderiam fazer a obra sem esperar o fim do processo. Já desmataram uma área de quase dois campos de futebol. Como isto será recuperado se a sentença for a nosso favor?”, reclama o presidente da Associação de Moradores do Recanto dos Arcanjos, Robson Moura.

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/ São Gonçalo, Marco Manhães, a postura da empresa não é ilegal, mas desrespeitosa. “A atitude de iniciar a obra sem esperar o julgamento do mérito foi um desrespeito ao município e ao Judiciário. Irei o mais breve possível peticionar ao Tribunal de Justiça alertando sobre a situação. Caso a sentença seja a nosso favor, o desmatamento daquela área pode ser considerado crime ambiental”, explicou ele.


Abrir WhatsApp