O módulo da Área Restrita do Portal da OABRJ no qual os advogados e advogadas podem cadastrar suas contas correntes para o recebimento de RPVs e alvarás depositados na Caixa Econômica Federal (CEF) está, a pedido do banco, temporariamente fora do ar. O motivo é um pequeno ajuste no sistema, que será feito pela Caixa, com a inclusão de novo formulário que os colegas também deverão preencher, assinar e digitalizar.

A função derivada do convênio entre a Seccional e a Caixa entrou no ar nesta quinta-feira, dia 2, e foi resultado de mais uma ação da Ordem junto ao Poder Judiciário e a instituições financeiras no sentido de amenizar os efeitos das restrições impostas para conter a pandemia do novo coronavírus.

Aproveitando o feedback recebido no primeiro dia com a modalidade ativa, alguns ajustes estão sendo solucionados nesta manutenção. Além disso, a OABRJ aproveita para esclarecer algumas das dúvidas mais enviadas pelos advogados e advogadas desde esta quinta:

- Como preencher os formulários?

Os formulários devem ser baixados no site, preenchidos, impressos, assinados fisicamente, digitalizados para serem anexados ao pedido e assinados com o certificado digital na sequência. 

- Em qual formato devo digitalizar o formulário preenchido?

Obrigatoriamente, o advogado deverá digitalizar e salvar os arquivos em PDF. A Seccional destaca, também, que é importante o colega não digitalizar os documentos com uma resolução muito alta, que gere arquivos muito grandes. O tamanho máximo de arquivos que a CEF aceita é de 10 MB, na soma dos tamanhos de todos os arquivos digitalizados.

- Quantos alvarás posso cadastrar para recebimento em cada pedido?

A Caixa só permite um pedido de alvará por e-mail. Se o advogado tiver vários alvarás para receber, deverá fazer o envio de diversas mensagens para a CEF através do nosso módulo.

Neste período de emergência, a OABRJ atende em regime de plantão, de segunda a sexta, das 10h às 16h, recebendo demandas urgentes inclusive para a Ouvidoria e para a Comissão de Direitos Humanos pelo WhatsApp (21) 2730-6525 e no email [email protected] As denúncias de violação de direitos dos colegas podem ser enviadas diretamente para a Comissão de Prerrogativas pelo telefone/WhatsApp (21) 99803-7726 ou pelo email [email protected]