27/03/2023 - 17:04 | última atualização em 28/03/2023 - 18:48

COMPARTILHE

CNJ aprova obrigatoriedade de diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

Tema foi levantado pela OABRJ em cartilha lançada em 2022

Felipe Benjamin com informações do CNJ



A fim de evitar preconceitos e discriminação por gênero e outras características, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu a obrigatoriedade das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Poder Judiciário nacional. Decisão  aprovada por unanimidade pelo CNJ, o tema já havia sido abordado na cartilha 'O Gênero como Categoria Jurídica', lançada pela OABRJ em agosto de 2022.

As cortes deverão promover cursos de formação inicial e continuada que incluam, obrigatoriamente, os conteúdos relativos a direitos humanos, gênero, raça e etnia, conforme as diretrizes previstas no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A resolução aprovada também cria um Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e converte o Grupo de Trabalho previsto na Resolução CNJ n. 255/2018 e constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, no Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Coordenadora da cartilha 'O Gênero como Categoria Jurídica', a assessora legislativa da OABRJ, Anna Borba, celebrou a aprovação das diretrizes.


"A aprovação unânime, do protocolo para julgamento por perspectiva de gênero, que se deu no Plenário do CNJ, representa uma grande vitória e um marco histórico", afirmou Anna. "Agora, o protocolo é norma e deve ser observado por todos os tribunais, medida necessária para a efetivação de igualdade de tratamento e de oportunidades e no combate à discriminação de gênero. Ganha o Judiciário, ganha a advocacia, ganha a sociedade".



O Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário acompanhará o cumprimento da resolução, elaborando estudos e propondo medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de justiça quanto às causas que envolvam direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional. Entre as obrigações dos representantes estão: organizar fóruns permanentes de sensibilização sobre o julgamento com perspectiva de gênero nos órgãos do Poder Judiciário; solicitar cooperação judicial com tribunais e outras instituições; e participar de eventos promovidos por entes públicos ou entidades privadas sobre temas relacionados aos objetivos do comitê.

O comitê será coordenado por um conselheiro ou uma conselheira do CNJ, assegurada a participação de representantes da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), assim como demais representantes da Academia e da sociedade civil, inclusive da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na OABRJ, outros movimentos a abordar questões de gênero são as campanhas “Advocacia sem machismo”, da Caarj, e “Advocacia sem assédio”, iniciativa do Conselho Federal e da Comissão OAB Mulher RJ, que também produziu uma cartilha didática. 

Abrir WhatsApp