Os convênios firmados pela OABRJ junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, acessíveis por meio de módulos na Área Restrita aqui do Portal da OABRJ, já garantiram a mais de 11 mil colegas a liberação de quase 18 mil mandados de pagamento, de abril até o início deste mês. 

Os módulos das instituições financeiras públicas possibilitam ao colega a transferência online de valores de alvarás, precatórios e RPVs emitidos pelo TJRJ, TRT1 e TRF2. Basta informar a conta corrente para o crédito do dinheiro. Para facilitar o acesso da advocacia ao serviço, foram elaborados manuais que detalham o passo a passo

A assinatura desses acordos com os bancos para desobstruir os caminhos para a obtenção das verbas, que têm caráter alimentar, tão logo o estado de emergência trazido pela pandemia se instalou, foi uma das principais medidas da gestão Luciano Bandeira para garantir a sobrevivência financeira da classe em meio à restrição radical do funcionamento da Justiça. 

"Diante da gravidade da situação, nossa primeira medida foi garantir aos advogados e às advogadas a liberação dessas verbas. Não se trata de algo superficial, mas da sobrevivência de milhares de famílias. Estamos passando por uma tragédia, algo nunca vivenciado por nossa geração. É fundamental que os colegas tenham a certeza de que a Ordem está ombreada com a advocacia neste enfrentamento", assinala Luciano.

Este período dramático, inédito e inesperado demandou dos setores da Seccional atenção individualizada às demandas dos advogados e advogadas que procuram a ajuda da casa. 

A coordenadora de Justiça do Trabalho da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Clarissa Costa, conta que os contatos respondidos pela coordenadoria desde o início da pandemia já somam quase 1.500 emails e um sem-número de telefonemas (O email de contato preferencial é: [email protected]). 

“Estamos há quatro meses respirando este assunto porque a OABRJ  e o presidente  da Comissão de Perrogativas, Marcello Oliveira,  colocaram como prioridade o pagamento dos alvarás judiciais, que é o meio de subsistência da advocacia”, diz Costa. 

“A pandemia vai deixar como legado a certeza de que ninguém consegue trabalhar sozinho. Só conseguimos chegar a números tão expressivos de liberação de verbas porque tivemos a cooperação dos setores de tecnologia da OABRJ e das superintendências dos bancos. O espírito de parceria demonstrado pelo TRT1 e a união dos advogados trabalhistas também ficaram muito evidenciados nesta crise”. 

Maurício Fariña foi um dos colegas que conseguiu a liberação de um alvará na Caixa Econômica através do convênio no Portal da OABRJ, depois de pedir a intervenção da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, por meio da coordenadoria da Justiça do Trabalho. 

A ordem, de valor alto, estava em nome do pai, Manuel Fariña Lois, com quem divide um escritório. Manuel, de 75 anos e diabético, estava internado em coma induzido com Covid-19 e a família dependia deste recurso para lidar com a internação e prestar contas ao cliente. 

Os advogados Maurício e Manuel Fariña, pai e filho, contaram com o suporte do convênio da OABRJ

“Foi desesperador, pois a agência da Caixa no Fórum da Justiça do Trabalho estava fechada e eu não conseguia acesso ao gerente que cuidava da conta corrente do meu pai, na qual ele centralizava os recebimentos”, lembra Maurício, que teve o apoio também da  Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat).

Depois de 45 hospitalizado, entre abril e julho, Manuel teve alta e já se diz ansioso para voltar a advogar e já cobra do filho os prazos dos processos, conta Maurício.

Casos de sucesso como este e os números expressivos do balanço dos convênios traduzem o empenho e a dedicação da gestão Luciano Bandeira para atuar em prol da advocacia e compreender a gravidade deste momento, avalia o procurador-geral da OABRJ, Alfredo Hilário: 

“Com essa atuação, a OABRJ tem garantido à classe o fruto do trabalho de cada advogado. Ainda é preciso avançar muito na interlocução com os bancos, mas a Seccional se mantém em diálogo constante com os representantes em busca de soluções para os problemas”.