08/05/2020 - 17:23 | última atualização em 11/09/2020 - 17:53

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Convênios possibilitam cadastro de contas para recebimento de verbas

Jornalismo da OABRJ

*Matéria atualizada em 11 de setembro

Desde o início do período de isolamento social, a OABRJ demonstra preocupação com a garantia de celeridade nas demandas de caráter alimentar da advocacia.

Impactados pela restrição no funcionamento dos órgãos de Justiça e das agências bancárias, os colegas puderam contar nos últimos meses com ações efetivas da entidade, que efetivou convênios para facilitar a transferência eletrônica de valores de alvarás, precatórios e RPVs emitidos pelos tribunais para as contas das advogadas e dos advogados. Através deles, é possível que os colegas cadastrem suas contas diretamente nos módulos referentes à suas demandas na Área Restrita do nosso Portal, sem maiores dificuldades. 

Posteriormente, diante de uma demanda dos colegas pela volta do atendimento presencial em agências da Caixa Econômica Federal no Centro do Rio com a finalidade de possibilitar o acesso, direto no banco, de verbas derivadas de depósitos judiciais trabalhistas, mais um convênio foi firmado.

Conheça cada um deles neste guia:

● Banco do Brasil

São dois os convênios entre a Ordem e o Banco do Brasil. O primeiro, revitalizado em março pela OABRJ, depende de uma comunicação com os cartórios do  Tribunal de Justiça (TJRJ). São os magistrados os responsáveis por enviar os dados dos colegas ao sistema do banco para o pagamento. A ferramenta dispensa o comparecimento às agências bancárias e reduz a possibilidade de fraudes. Saiba mais sobre ele.

Um segundo módulo de acesso ao sistema do Banco do Brasil foi inaugurado na Área Restrita no fim de abril, facilitando ainda mais o processo e permitindo também o recebimento de verbas emitidas pelos tribunais regionais Federal e do Trabalho. O módulo funciona como uma espécie de atalho, permitindo a comunicação direta entre a Ordem e a instituição. Nele, o colega digitaliza o alvará específico para o qual está requerendo o pagamento, eliminando, a necessidade da interação entre as cortes. Saiba aqui sobre ele e veja aqui dicas de como enviar sua solicitação corretamente.

Através da parceria com o BB, advogadas e advogados correntistas também podem cadastrar facilmente, pelo aplicativo Banco do Brasil, o resgate automático de pracatórios em suas contas. A facilidade é uma solução encontrada para casos de alvarás já emitidos com finalidade "em espécie", ou seja, nos casos em que as contas correntes não haviam sido cadastradas antes da emissão do mandado pelo juíz. Veja aqui como.

● Caixa Econômica Federal

Já o convênio com a Caixa Econômica Federal assinado pela OABRJ no início de abril, garante facilidade e comodidade no levantamento dos valores de RPVs e alvarás das justiças Federal e do Trabalho depositados nas contas judiciais do banco. Para aderir, é necessário acessar a Área Restrita do site, selecionar a opção “CEF e pagamento de alvarás e RPVs” e concordar com os termos listados. No passo seguinte, os colegas devem digitalizar e assinar eletronicamente o alvará referente ao pagamento liberado na CEF e anexar os outros documentos pedidos. Veja matéria com o termo de adesão e o passo a passo para o cadastramento e leia dicas importantes para uso do módulo.

Em um outro módulo fruto da parceria com a Caixa, inaugurado no fim de agosto, os colegas passaram a ter a possibilidade de agendar atendimentos presenciais em agências do banco no Centro da cidade para levantar alvarás derivados de  depósitos judiciais trabalhistas. O agendamento nas quatro agências disponíveis é exclusivo para a advocacia e abre mais uma frente para desafogar a fila de alvarás pendentes e, assim, trazer alívio aos colegas. As unidades atendem somente colegas agendados previamente, de segundas a sextas-feiras, das 8h às 13h. Cada atendimento tem meia hora. 

● TRT1

Visando a facilitar ainda mais o processo de cadastramento de contas dos colegas para recebimento automático de transferências eletrônicas de verbas alimentares oriundas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT1), a OABRJ firmou no início de junho um convênio com a corte. Com a parceria, passou a ser possível que colegas preencham diretamente suas contas no mesmo módulo da Área Restrita já utilizado para recebimento de alvarás do Tribunal de Justiça (TJRJ), e a Seccional, ao final de cada dia, passará para o tribunal os novos cadastrados. Desta forma, a ordem judicial já sairá com o encaminhamento para a transferência eletrônica. Veja mais detalhes na matéria.

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