A necessidade urgente de garantir liquidez para a advocacia neste momento de crise tem norteado as ações da OABRJ junto aos tribunais e bancos públicos desde a primeira hora. A Seccional tem oficiado aos órgãos para requerer máxima prioridade aos alvarás judiciais, precatórios e mandados de pagamento enquanto durarem as medidas de funcionamento excepcional por causa da pandemia da Covid-19. E as cortes têm se mostrado sensíveis à pressão da advocacia, que busca, em síntese, garantir sua sobrevivência. 

Na segunda-feira, dia 30, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região informou que, entre os dias 17 e 26 de março (quando a corte regional fluminense suspendeu o expediente externo, o atendimento presencial ao público, os prazos processuais e as audiências e sessões), foram expedidos 7.190 alvarás (7.091 no primeiro grau e 99 no segundo grau). Este número representa um aumento de 34% em relação ao total de alvarás expedido nesse mesmo período de 2019.  Também entre os dias 17 a 26 deste mês, foram pagos mais de R$ 57 milhões, incluindo créditos dos demandantes, contribuição previdenciária, custas, honorários advocatícios e outras obrigações pecuniárias, afirmou o TRT-1. 

A Ordem também comemorou o atendimento pela corte trabalhista e pelo Tribunal de Justiça do pedido para que os juízos ordenassem os pagamentos de condenações e honorários, preferencialmente, por meio de transferência bancária, para contas bancárias a serem indicadas pelos advogados nos autos dos processos eletrônicos. O pleito visou preservar a verba de caráter alimentar para a advocacia e os valores que são de direito dos jurisdicionados.

Site da OABRJ facilitará acesso de colegas a valores judiciais

Na segunda-feira, a OABRJ comemorou mais vitórias dos esforços para mitigar os danos que este cenário de crise apresenta à advocacia: após entendimento com o Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil, foi revitalizado o convênio que possibilita à advocacia autorizar, via Portal da OABRJ, o crédito automático em conta corrente dos mandados de pagamento.

Os colegas que queiram utilizar o serviço devem se cadastrar na área restrita do site, fornecer os dados bancários e autorizar o depósito dos mandados de pagamento diretamente em sua conta. O cadastro deverá ser feito uma única vez, no primeiro acesso.

O serviço online de mandado de pagamento será oferecido de forma permanente no Portal da OABRJ. O procedimento é feito pelo cartório e enviado ao sistema do Banco do Brasil diretamente pelo magistrado. A ferramenta dispensa o comparecimento às agências bancárias e reduz a possibilidade de fraudes.

A mesma facilidade estará disponível na Caixa Econômica a partir da quinta-feira dia 2 de abril: a advocacia poderá se cadastrar no Portal da OABRJ para recebimento de alvarás junto à instituição financeira. O levantamento dos valores de RPVs e alvarás das justiças Estadual, Federal e do Trabalho depositados nas contas judiciais da Caixa Econômica Federal (CEF) também poderá ser solicitado pela área restrita do Portal da OABRJ. 

"A batalha pelos meios de sobrevivência da classe vai continuar sendo travada pelo tempo que for necessário. A Ordem está reunida diuturnamente para buscar estratégias de interlocução com as instituições. Conforme os cenários se apresentem, estaremos prontos para reagir”, enfatizou o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira.

Veja todas as medidas que a OABRJ está tomando no sentido de garantir os direitos dos colegas no painel especial sobre o Covid-19.

Neste período de emergência, a OABRJ atende em regime de plantão, de segunda a sexta, das 10h às 16h, recebendo demandas urgentes inclusive para a Ouvidoria e para a Comissão de Direitos Humanos pelo WhatsApp (21) 2730-6525 e no email [email protected] As denúncias de violação de direitos dos colegas podem ser enviadas diretamente para a Comissão de Prerrogativas pelo telefone/WhatsApp (21) 99803-7726 ou pelo email [email protected]