Última atualização: 9 de abril - 15h15


Para tratar das questões relacionadas ao controle da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a OABRJ criou um gabinete permanente de crise. Enquanto o Rio de Janeiro estiver em estado de emergência, o grupo decidirá como será o funcionamento nos espaços da Ordem e solicitará aos tribunais a adoção de medidas compensatórias para minorar os danos à população e à advocacia.

Acompanhe aqui um resumo das últimas notícias:

09/04 - OABRJ reforça pedido para que pagamentos de verbas alimentares sejam prioridade

Diante de relatos de colegas que vêm enfrentando dificuldades para receber valores de mandados de pagamentos expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a OABRJ enviou ofício nesta quinta-feira, dia 9, ao presidente da corte, desembargador Cláudio de Mello Tavares, reforçando o pedido para que a quitação das quantias resultantes de processos sejam prioridade no período de restrição do funcionamento da Justiça. No ofício, a Seccional lembra não somente de todos os seus pleitos no sentido da garantia de liquidez para a advocacia desde o início da crise, como ressalta que é parceira do TJRJ e do Banco do Brasil para que a transferência bancária para as contas indicadas pelos advogados nos autos dos processos seja facilitada. Veja aqui.

08/04 - VEP prorrogará benefício Prisão Albergue Domiciliar em decisão de caráter coletivo; advocacia não precisará requerer individualmente

A Diretoria da Vara de Execuções Penais (VEP) comunicou à OABRJ, nesta quarta-feira, dia 8, que o magistrado Rafael Estrela da Nóbrega emitirá uma nova decisão que prorroga a concessão de Prisão Albergue Domiciliar para os apenados em regime de Visita Periódica ao Lar, Trabalho Extra-Muros e aqueles em regime aberto. O benefício, de caráter excepcional, visou diminuir o fluxo de entrada e saída de pessoas no sistema prisional e, assim, mitigar o avanço da pandemia de Covid-19. A nova decisão será publicada na próxima semana. Como terá caráter coletivo, a advocacia não precisa requerer de forma individualizada, o que geraria trabalho desnecessário e sobrecarga no plantão judiciário. Veja aqui.


08/07 - Atendendo a pleito da OAB/Macaé, serventias da região disponibilizam canais de contato 

Em resposta a pedidos feitos pela OAB/Macaé, diversas serventias da região disponibilizaram seus canais de contato para que advogados e advogadas possam, mesmo no período de quarentena, encaminhar pedidos de alvarás, mandados de pagamento e demais providências para análise. A medida, afirma o presidente da subseção, Fabiano Paschoal, visa a amenizar os prejuízos que os colegas vêm tendo neste momento emergencial. Veja aqui.

08/04 - Seccional envia à Secretaria de Fazenda do Estado propostas de alívio tributário e fiscal

A OABRJ, por meio da Comissão de Assuntos Tributários (Ceat), sugeriu à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz) medidas emergenciais de natureza tributária e fiscal para atenuar os impactos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus na economia do estado. O ofício destinado ao secretário Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho foi remetido na terça-feira, dia 7. Veja aqui.

07/04 - Peticionamento no TJ desperta dúvidas e Comissão de Prerrogativas explica o funcionamento

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) renovou até o dia 30 de abril o período de suspensão de prazos da corte, dos processos físicos e eletrônicos, em razão das medidas de prevenção por conta da pandemia do novo coronavírus. O prazo é o mesmo para as sessões físicas, audiências e atendimento ao público. A decisão consta no Ato Normativo 08/2020. Ainda assim, sessões de julgamento eletrônico nas turmas recursais e nas câmaras poderão ser realizadas durante este período. Veja aqui.

04/04 - OABRJ segue OMS e prorroga restrições no funcionamento até 17 de abril

O Gabinete de crise da OABRJ decidiu prorrogar por mais duas semanas as diretrizes atuais de funcionamento da Ordem, que está atendendo excepcionalmente os colegas e a sociedade em regime de plantão por email e WhatsApp. As restrições nos espaços da Seccional vão até o dia 17 de abril e seguem as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), inserindo-se em um esforço contínuo para mitigar a disseminação da pandemia do novo coronavírus. Veja aqui.

03/04 - Cadastramento de contas para recebimento de alvarás está temporariamente fora do ar para ajustes

O módulo da Área Restrita do Portal da OABRJ no qual os advogados e advogadas podem cadastrar suas contas correntes para o recebimento de RPVs e alvarás depositados na Caixa Econômica Federal (CEF) está, a pedido do banco, temporariamente fora do ar. O motivo é um pequeno ajuste no sistema, que será feito pela Caixa, com a inclusão de novo formulário que os colegas também deverão preencher, assinar e digitalizar. A função derivada do convênio entre a Seccional e a Caixa entrou no ar nesta quinta-feira, dia 2, e foi resultado de mais uma ação da Ordem junto ao Poder Judiciário e a instituições financeiras no sentido de amenizar os efeitos das restrições impostas para conter a pandemia do novo coronavírus. Veja aqui.

03/04 - OAB/Cabo Frio: convênios com BB e Caixa facilitam crédito de alvarás; Subseção recolherá mandados físicos

Após reunião com representantes locais do Banco do Brasil, na quinta-feira, dia 1º, a Subseção de Cabo Frio firmou  convênio que garante à advocacia facilidade no recebimento de mandados, alvarás e RPVs durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Na Caixa Econômica, os pagamentos já estão sendo realizados por email, sem a necessidade da presença física do advogado. Veja aqui.

02/03 - Advocacia já pode se cadastrar na Área Restrita do Portal da OABRJ para o recebimento de valores pela Caixa

Está disponível a partir desta quinta-feira, dia 2, para os colegas, na Área Restrita do Portal da OABRJ, a função derivada do convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) que possibilita o cadastramento de contas para a transferência eletrônica de valores de RPVs e alvarás das justiças Estadual, Federal e do Trabalho. A iniciativa é resultado de mais uma ação da Ordem junto ao Poder Judiciário e a instituições financeiras no sentido de amenizar os efeitos das restrições impostas para conter a pandemia do novo coronavírus. Veja aqui.

02/03 - Cejusc do TRT-1 passa a realizar audiências virtuais

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas da Capital (Cejusc-CAP) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) vai realizar audiências de conciliação e mediação de forma virtual. A ação será adotada a partir deste mês de abril e vai se prolongar durante o período de vigência das medidas de distanciamento social decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus. As informações foram divulgadas pela corte trabalhista nesta quinta-feira, dia 2. Veja aqui.

02/04 - Receita adia data de entrega do IR; OABRJ e Conselho Regional de Contabilidade haviam encampado a causa

Em razão do estado de emergência provocado pela pandemia do novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 30 de junho, 60 dias depois do prazo inicial (30 de abril). O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, na quarta-feira, dia 1. A causa do adiamento da data de entrega da declaração do IR foi encampada pela OABRJ, por meio da Comissão de Assuntos Tributários (Ceat). Veja aqui.

02/04 - OAB/Campo Grande implanta ações para ajudar na celeridade das demandas alimentares dos colegas

Preocupada com a celeridade das demandas de caráter alimentar da advocacia da região diante do cenário de emergência com a pandemia do novo coronavírus, a OAB/Campo Grande adotou ações nas quais contribui ativamente para que os colegas recebam suas verbas da forma mais ágil possível. Uma delas é o convênio com o Banco do Brasil. Assim como outros representantes da Ordem, o presidente da subseção, Rodrigo Plaza, firmou uma parceria para que advogados e advogadas com alvarás e mandados de pagamentos já expedidos possam ser atendidos presencialmente na agência Jardim Luz (localizada na Estrada do Mendanha, 326, próxima ao West Shopping). Veja aqui.

01/04 - Cojes possibilita realização de sessões virtuais nas turmas recursais

Com o propósito de regulamentar o funcionamento de sessões virtuais nas turmas recursais a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes) editou, nesta quarta-feira, dia 1º, seu Ato normativo 01/2020. O documento segue as determinações do último ato publicado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), de número 08/2020, que dá diversas providências relacionadas ao Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU) em razão da pandemia do novo coronavírus. Veja aqui.

01/04 - OABRJ responde principais dúvidas sobre o peticionamento eletrônico

Desde que a pandemia do novo coronavírus impôs restrições radicais ao funcionamento presencial dos tribunais do estado e o peticionamento eletrônico tornou-se a única forma de a advocacia trabalhar, a OABRJ vem recebendo inúmeros relatos de problemas na protocolização de petições pelos sistemas de processo eletrônico do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e da Justiça Federal. Para facilitar o dia a dia dos colegas diante deste novo cenário, a Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ responde as dúvidas mais frequentes da advocacia. Veja aqui.

01/04 - OAB/Barra Mansa firma convênio com bancos para atendimento de advogados que precisam sacar alvarás

A OAB/Barra Mansa firmou um convênio com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal e a partir desta quarta-feira, dia 1º, advogados e advogadas com mandados de pagamento já expedidos pelo TJ poderão ser atendidos presencialmente nestes bancos. A medida, segundo o presidente da subseção, Aloizio Perez, visa a agilizar a quitação das verbas que já haviam sido liberadas quando as agências bancárias fecharam em razão da pandemia do novo coronavírus, no dia 23 de março. Veja aqui.

31/03 - TJRJ suspende prazos e funcionamento até 30 de abril

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) publicou no último sábado, dia 28, o ato normativo 08/2020, que renovou, até o dia 30 de abril o período de suspensão de prazos da corte, dos processos físicos e eletrônicos, em razão do Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU) que está sendo adotado por conta da pandemia do novo coronavírus. O prazo é o mesmo para as sessões físicas, audiências e atendimento ao público. Veja aqui.

31/03 - Após firmar convênio com bancos, OABRJ libera acesso à Área Restrita do portal

Enquanto perdurar o estado de emergência causado pela pandemia do novo coronavírus, que causou restrições radicais ao funcionamento dos tribunais, a Seccional decidiu liberar o acesso à Área Restrita do Portal da OABRJ a partir desta terça-feira, dia 31. Até aqui, só os colegas adimplentes podiam acessar. A iniciativa visa a permitir que a classe use os convênios que acabam de ser firmados pela OABRJ com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, com o objetivo de dar agilidade ao pagamento de mandados, alvarás e RPVs. Veja aqui.

31/03 - Cortes e bancos se sensibilizam à pressão da OABRJ por prioridade máxima a alvarás

A necessidade urgente de garantir liquidez para a advocacia neste momento de crise tem norteado as ações da OABRJ junto aos tribunais e bancos públicos desde a primeira hora. A Seccional tem oficiado aos órgãos para requerer máxima prioridade aos alvarás judiciais, precatórios e mandados de pagamento enquanto durarem as medidas de funcionamento excepcional por causa da pandemia da Covid-19. E as cortes têm se mostrado sensíveis à pressão da advocacia, que busca, em síntese, garantir sua sobrevivência. Veja aqui.

31/03 - Advocacia poderá se cadastrar no Portal da OABRJ para recebimento de alvarás junto à Caixa Econômica

A partir da próxima quinta-feira, dia 2, o levantamento dos valores de RPVs e alvarás das justiças Estadual, Federal e do Trabalho depositados nas contas judiciais da Caixa Econômica Federal (CEF) poderá ser solicitado pela área restrita do Portal da OABRJ. A iniciativa foi anunciada nesta terça-feira, 31, e é resultado de mais uma ação da Ordem junto ao Poder Judiciário e a instituições financeiras no sentido de amenizar os efeitos das restrições impostas para conter a pandemia do novo coronavírus. Veja aqui.

30/03 - Suspenso o cronograma das próximas edições do Exame de Ordem

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado comunica a suspensão dos cronogramas das duas próximas edições do certame previstas para 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Ficam suspensos, dessa forma, o XXXII e o XXXIII Exames, cujos editais de abertura estavam previstos para serem divulgados no dia 1º de abril (XXXII) e 10 de agosto (XXXIII). Veja aqui.

30/03 - Recebimento de mandados de pagamento do TJ poderá ser autorizado via Portal da OABRJ

Diante do cenário inaugurado pela pandemia do novo coronavirus, a OABRJ está em tratativas permanentes com tribunais e instituições financeiras a fim de garantir o pagamento de verbas pendentes aos colegas. Nesta segunda-feira, após entendimento com o Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil, foi revitalizado o convênio que possibilita à advocacia autorizar, via Portal da OABRJ, o débito automático em conta corrente dos mandados de pagamento. Os colegas que queiram utilizar o serviço devem se cadastrar na área restrita do site, fornecer os dados bancários e autorizar o depósito dos mandados de pagamento diretamente em sua conta. O cadastro deverá ser feito uma única vez, no primeiro acesso. Veja aqui.

30/03 - Veja como pesquisar corretamente a conclusão da distribuição no RDAU

A Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ buscou junto ao Tribunal de Justiça solucionar um problema que a advocacia vem encontrando ao operar o Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU), o sistema usado para o processo eletrônico durante o regime de funcionamento excepcional por causa da pandemia de Covid-19: dificuldade de visualização da conclusão da distribuição das petições iniciais. A causa da confusão é o uso de parâmetros errados na consulta. O TJ informou à diretoria que nas distribuições realizadas no Plantão RDAU deverá ser feita a Consulta por Protocolo, que apresentará todos os andamentos e peças. Veja aqui.

27/03 - OABRJ prorroga restrição de funcionamento até 3 de abril

A OABRJ decidiu estender as restrições de funcionamento de suas estruturas até 3 de abril. A medida tomada pelo Gabinete de crise da Seccional nesta sexta-feira, dia 27, insere-se no esforço contínuo para mitigar a disseminação da pandemia do novo coronavírus. A Seccional vem operando em regime excepcional desde o dia 16, quando começou a adotar, gradualmente, medidas de urgência para proteger o público e seus servidores. Veja aqui.

27/03 - Serventias de Queimados atendem pedidos da subseção e priorizam emissão de mandados de pagamentos

Os juízes da 1ª e da 2ª varas cíveis de Queimados, responsáveis também pelo Juizado Especial Cível da comarca, atenderam ao pedido da Diretoria da subseção local e determinaram prioridade na digitação e expedição de mandados de pagamento. De acordo com o presidente da OAB/Queimados, Alexandre Fontes, os colegas que tenham processos para expedição deverão encaminhar email para a subseção. "Iremos encaminhar diretamente aos servidores para agilizar a digitação de cada um", explica. Veja aqui.

26/03 - Comissão de Direito Eleitoral da OABRJ emite nota sobre propostas de adiamento das eleições

A Comissão de Direito Eleitoral da OABRJ, diante de manifestações e propostas relativas ao eventual adiamento das eleições municipais de 2020, emitiu nota oficial declarou sua opinião. Veja aqui.

26/03 - JEC de Maricá pagará mandados por transferência eletrônica

O Juizado Especial Cível de Maricá acatou o pedido da OAB/Maricá para que os mandados sejam expedidos  como prioridade e pagos via transferência eletrônica. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, dia 26, após reunião do presidente da subseção, Eduardo Carlos de Souza, com a Diretoria do fórum local e o gerente do Banco do Brasil. A medida evita a necessidade de deslocamento dos profissionais da advocacia durante o período emergencial de restrições para contenção da pandemia do novo coronavírus. Veja aqui.

26/03 - Veja como protocolar no RDAU, sistema do Plantão do TJRJ usado pela VEP

O Tribunal de Justiça divulgou, nesta quinta-feira, dia 26, um Manual para Peticionamento no Sistema Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU), usado também pela Vara de Execuções Penais (VEP). A protocolização eletrônica nesta vara tem causado dor de cabeça desde que o TJ restringiu radicalmente o funcionamento presencial de suas estruturas para mitigar o avanço do novo coronavírus este mês. Veja aqui.

26/03 - Detran suspende prazos administrativos para recursos de multas e outras demandas

Os prazos de processos e de procedimentos no âmbito do Detran e de demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito foram ampliados ou mesmo interrompidos por causa da pandemia do novo coronavírus. As determinações constam de uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa da autuação, os recursos de multa, a defesa processual e os recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação. Veja aqui.

25/03 - OABRJ questiona órgãos sobre medidas para conter epidemia nos presídios do estado

A OABRJ, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), oficiou, nesta quarta-feira, dia 25, à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), à Secretaria Estadual de Saúde e à Diretoria do Pronto Socorro Geral Hamilton Agostinho, localizado no Complexo Penitenciário de Bangu. A Seccional questiona o que vem sendo feito para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus no sistema penitenciário estadual e busca informações detalhadas sobre as medidas de quarentena das pessoas que ingressam no cárcere (sejam as presas em flagrante ou por mandado de prisão) e dos internos que apresentem sintomas compatíveis com a Covid-19. A Ordem pede também que os órgãos informem o que causou o óbito dos detentos que morreram por "causas naturais" neste início da pandemia do novo coronavírus. Veja aqui.

25/03 - Petições para o plantão do TJ voltam a ser protocolizadas eletronicamente 

As petições para o plantão de primeira instância do Tribunal de Justiça devem ser protocolizadas exclusivamente pela via eletrônica, já que, a partir desta quarta-feira, dia 25, o sistema  de peticionamento eletrônico do TJ está normalizado. A informação acaba de ser divulgada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez. Veja aqui.

25/03 - Vitória da OABRJ: governo inclui advocacia no rol das atividades essenciais com livre locomoção

O Governo do Estado do Rio de Janeiro atendeu ao pleito da OABRJ e publicou ato nesta terça-feira, dia 24, incluindo a advocacia na lista de atividades essenciais, com liberdade de locomoção durante o período de restrição atual por conta da pandemia do novo coronavírus.Com a nova resolução do governo, advogados e serviços de advocacia estão incluídos na lista de atividades econômicas e situações específicas que, em razão da natureza de sua profissão, não se encaixam nas restrições de circulação de pessoas no transporte intermunicipal de passageiros entre a capital e a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Veja aqui.

24/03 - TRT atende pedidos da OABRJ e recomenda pagamento de colegas via transferência eletrônica

O TRT-1 acatou os pedidos da OABRJ e determinou, em ato publicado nesta terça-feira, dia 24, que, durante o período emergencial de restrições para contenção da pandemia do novo coronavírus, os alvarás judiciais, precatórios e mandados de pagamento sejam expedidos com prioridade pelas serventias. Outra importante vitória da Seccional junto à corte trabalhista foi a recomendação, contida no ato, para que todos os juízos ordenem os pagamentos de condenações e honorários, preferencialmente, por meio de transferência bancária, para contas a serem indicadas pelos advogados nos autos, a exemplo de como o TJ decidiu proceder, também a pedido da Ordem. Diferentemente da área cível, na trabalhista a prática não era regulamentada. Veja aqui.

23/03 - OABRJ cobra do TJ resolução para erros no sistema de peticionamento

A OABRJ, por meio da Comissão de Prerrogativas, recebeu inúmeros relatos de problemas na protocolização de petições pelos sistemas de processo eletrônico do Tribunal de Justiça durante todo o dia desta segunda-feira, dia 23. Os entraves operacionais ganham contornos graves diante da restrição radical do funcionamento presencial do tribunal imposta pelo avanço da pandemia do novo coronavírus. A Comissão de Prerrogativas vem reportando os erros para a Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, diretamente subordinada à Presidência do TJ, conforme as queixas dos colegas chegam . O integrante da comissão, Walter Capanema, está à frente desses esforços. Veja aqui.

23/03 - OABRJ e CRC pedem prorrogação de prazo para declaração do imposto de renda

Em uma ação conjunta, a OABRJ e o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, enviaram requerimento à Secretaria da Receita Federal do Brasil para que o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2020 fosse adiado por 90 dias, em razão do estado de emergência na saúde pública mundial provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As entidades pediram ainda, no mesmo ofício, a prorrogação imediata da vigência das certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, também pelo prazo de 90 dias; além da imediata suspensão de todos os prazos para a apresentação de impugnações, defesas ou recursos em processos administrativos federais até o dia 30 de abril. Esses pleitos, que haviam sido passados ao secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, pelo Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário da OAB, já foram acatados pelo órgão. Veja aqui.

23/03 - OABRJ atua e Vara de Execuções Penais também terá plantão eletrônico

O Provimento CGJ 21/2020, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, e publicado na sexta-feira, dia 20, estabeleceu que a Vara de Execuções Penais (VEP) terá peticionamento somente eletrônico, pelo sistema eletrônico Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU). Ao selecionar o ambiente “Criminal”, é preciso abrir a opção de “Execução de Pena”. Na indisponibilidade do sistema digital, o protocolo na VEP continuará sendo realizado de forma física, pelo Plantão Ordinário. Veja aqui.

23/03 - OABRJ e Caarj conseguem linha de crédito para auxiliar colegas durante a pandemia da Covid-19

A Seccional e a Caarj firmaram uma parceria com o Sicoob Uni Sudeste para oferecer à advocacia uma linha de crédito especial durante a crise gerada pela pandemia da Covid-19. Pelo acordo, os colegas interessados têm acesso a até R$ 20 mil, com prazo de 36 meses para pagamento e juros reduzidos de 1,49% ao mês.  Além disso, a primeira parcela vence em apenas 90 dias. Esses condições são pré-aprovadas para advogados e advogadas; valores maiores serão analisados caso a caso. Veja aqui.

23/03 - OABRJ solicita informações sobre mortos em presídios com suspeita de contaminação por Covid-19

A OABRJ , por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), enviou ofício ao Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro (IML), nesta segunda-feira, dia 23, requerendo informações, com  urgência, sobre a manutenção do fluxo de exames necroscópicos em todos cadáveres oriundos do sistema prisional do Rio de Janeiro e sobre a causa da morte de pessoas presas ocorridas neste mês de março no estado. O objetivo da Ordem é checar a veracidade de denúncias feitas por parentes de encarcerados de que mortes causadas pela Covid-19 estariam sendo subnotificadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Veja aqui. 

23/03 - Atendendo a pedido da OABRJ, Corregedoria do TJRJ recomenda pagamentos via transferência bancária

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acatou a sugestão da OABRJ e emitiu aviso às serventias judiciais de todo o estado para que, nos processos eletrônicos,  priorizem o pagamento de condenações, honorários advocatícios e periciais por meio de transferência bancária para a conta corrente indicada nos autos. A Comissão de Prerrogativas da OABRJ, porém, ressalta que ainda está em diálogo com o TJRJ em busca de saídas para que sejam priorizadas as transferências bancárias para todos os tipos processos, e não apenas os eletrônicos. Veja aqui.

23/03 - OABRJ requer inclusão da advocacia nas atividades essenciais com livre circulação

A OABRJ enviou ofícios ao governador do Estado, Wilson Witzel, e ao prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, requerendo que a advocacia seja incluída na lista de atividades com liberdade de locomoção durante o período de restrição atual por conta da pandemia do novo coronavírus. No último sábado, 21, foram indicados pelo governo estadual os profissionais que poderiam circular em razão de exercerem serviços essenciais à população. No documento, a Ordem observa que compreende o momento de excepcionalidade, porém frisa que advocacia representa a sociedade junto ao Poder Judiciário, portanto é atividade essencial que não pode estagnar. Veja aqui.

20/03 - Comissão de Prerrogativas garante pagamento de alvará a colega

A atuação da Comissão de Prerrogativas da OABRJ garantiu nesta quinta-feira, dia 19, o pagamento de valores disponíveis judicialmente a um colega. Diante da situação de emergência na saúde pública do Rio de Janeiro, com a pandemia do novo coronavírus, e do funcionamento restrito do Tribunal de Justiça (TJ), um servidor da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital havia inicialmente negado confeccionar o alvará alegando que esta não se tratava de uma demanda urgente. “Dialogamos com o serventuário, esmiuçando o caráter alimentar das verbas honorárias e sua urgência diante do quadro caótico que assola nosso Estado”, conta a procuradora da comissão, Deborah Goldman, comemorando a rápida solução do problema: o alvará foi expedido no mesmo dia. Veja aqui.

20/03 - Universidade de Coimbra suspende curso sobre direitos humanos e novas tecnologias

A pandemia da Covid-19 fez com que a Universidade de Coimbra adiasse o início do curso Direitos Humanos e Novas Tecnologias, que seria realizado entre os dias 25 e 29 de maio. As aulas já estavam com uma turma de advogados brasileiros fechada e fazem parte do convênio firmado entre a instituição de ensino portuguesa e a Seccional, por meio de sua Comissão de Relações Institucionais. A nova data das lições ainda não foi definida. Veja aqui.

20/03 - Seguindo CNJ, TRT-1 suspende prazos processuais

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) suspendeu os prazos processuais de 17 de março a 30 de abril. A decisão está de acordo com a resolução publicada, nesta quinta-feira, dia 19, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que adequa o funcionamento do Judiciário diante à pandemia do novo coronavírus.  Veja aqui.

20/03 - CDH pede esclarecimentos à PMERJ sobre medidas de segurança referentes à saúde de seus agentes

Preocupada com a saúde dos agentes de segurança, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OABRJ oficiou nesta sexta-feira, dia 20, a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), solicitando alguns esclarecimentos. Segundo denúncias recebidas pela Seccional, os policiais estariam vulneráveis à doença Covid-19 diante de falhas do órgão no sistema de prevenção ao novo coronavírus. Veja aqui.

20/03 - TRT-1 determina prioridade à expedição de alvarás de pagamento

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou a juízes e diretores de vara que a expedição de alvarás de pagamento se dê de forma prioritária em relação às demais tarefas das serventias. Na segunda-feira, dia 16, a Seccional havia solicitado ao órgão que os alvarás fossem tratados como "máxima prioridade" pelo tribunal por causa da pandemia do novo coronavírus.  Veja aqui.

20/03 - OABRJ prorroga vencimento das parcelas de março, abril e maio da anuidade

A OABRJ, por meio de um gabinete de crise que tem se reunido de forma permanente desde a primeira hora, decidiu, nesta sexta-feira, dia 20, prorrogar o vencimento das parcelas de março, abril e maio da anuidade e o de outras obrigações, sem cobrança de correção monetária ou incidência de juros.  O vencimento do pagamento à vista, no mês de março, também pode ser adiado sem encargos. Veja aqui.

19/03 - OAB pede à Receita medidas de proteção aos contribuintes

O Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário da OAB pediu, nesta quinta-feira, dia 19, medidas de proteção aos contribuintes. Entre elas, a edição de ato normativo suspendendo os prazos de defesa e recurso de contribuintes nos processos administrativos de constituição e exigência de crédito tributário. Veja aqui.

19/03 - OABRJ pede prioridade na quitação de alvarás e mandados de pagamento

A OABRJ requereu nesta quinta-feira, dia 19, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal a priorização da quitação de alvarás e mandados de pagamentos que se encontrem pendentes nas agências de todo o Estado, diante do preocupante cenário deflagrado pela pandemia do novo coronavírus. Veja aqui.

19/03 - OABRJ prorroga vencimento da parcela de março da anuidade

Para minorar o impacto da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, a OABRJ decidiu prorrogar, sem juros, o vencimento da parcela de março - e demais obrigações decorrentes de parcelamentos de anuidades passadas com vencimento neste mesmo mês - para 30 de abril de 2020. Veja aqui.

19/03 - Covid-19: OABRJ fecha toda sua estrutura física a partir desta quinta, 19

Diante do avanço da pandemia do novo coronavírus e seguindo as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de saúde para que seja estimulado o isolamento social, a OABRJ decidiu fechar, a partir desta quinta-feira, dia 19, toda a sua estrutura física. Com isso, param de funcionar a Central de Atendimento ao Público presencial e a Central de Peticionamento Eletrônico da Casa do Advogado Paulo Saboya, que permaneciam abertas nos últimos dias. Veja aqui.

18/03 - OABRJ requer a TJ preferência por pagamentos via transferência bancária

A OABRJ enviou ofícios nesta quarta-feira, dia 18, ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, e ao corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, solicitando que seja editado pela corte um ato normativo recomendando a todos os juízos que ordenem os pagamentos de condenações e honorários, preferencialmente, por meio de transferência bancária para os advogados. Veja aqui

18/03 - OABRJ implanta novas diretrizes de funcionamento

Dentro do esforço contínuo para mitigar a disseminação da pandemia do novo coronavírus, a OABRJ atualizou, nesta quarta-feira, dia 18, as diretrizes de funcionamento de seus equipamentos. Ficam suspensom o transporte gratuito e o atendimento na Casa de Prerrogativas Celso Fontenelle, na Rua Assembleia, 10. O funcionamento da casa Paulo Saboya, na Rua Gomes Freira, e da Central de Atendimento ao público ficam com horário restrito das 10h às 15h. Veja aqui.

17/03 - Portal da OABRJ estreia novos recursos para facilitar informações à classe

Para facilitar a vida dos advogados e das advogadas e organizar o grande volume de informações sobre a pandemia do novo coronavírus, o Portal da OABRJ tomou duas iniciativas: criou um painel com todas as notícias relacionadas ao tema, organizadas em ordem cronológica e elaborou um guia de acesso rápido às principais informações dos tribunais e da Ordem, como horários de funcionamento e prazos. Informação em apenas um clique.  Veja aqui.

17/03 - Mantenha-se atualizado sobre o funcionamento da OABRJ e dos tribunais

O estado de emergência em que se encontra o Rio de Janeiro, na busca pela contenção da disseminação do novo coronavírus - classificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma pandemia mundial - fez com que a OABRJ e os órgãos da Justiça adotassem medidas de urgência para proteção do público e dos seus servidores. Veja o expediente em cada instituição nos próximos dias. Veja aqui.

17/03 - TRF-2 suspende prazos em primeiro e segundo graus

Os prazos processuais e o atendimento presencial estão suspensos no Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF-2) e na primeira instância do Rio de Janeiro dos dias 16 a 29 de março. Durante o período, magistrados e servidores seguirão mantendo suas atividades de forma remota. Não haverá interrupção das audiências de custódia. Veja aqui.

17/03 - OABRJ e Seap chegam a acordo que garante acesso da advocacia ao sistema prisional 

Após reunirem-se na tarde desta terça-feira, dia 17, a OABRJ e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) chegaram a um acordo que garantirá o acesso da advocacia aos clientes apenados durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19. Ciente do momento grave, a Seccional envidou esforços para preservar o direito do preso de ter assistência pessoal com o (a) advogado (a) na forma da Lei de Execuções Penais e garantir a atuação profissional da advocacia. Veja aqui.

17/03 - OABRJ faz alerta sobre o saque de mandados de pagamento

A Comissão de Prerrogativas da OABRJ pede que os colegas evitem a agência do Banco do Brasil do fórum. A orientação foi dada nesta terça-feira, dia 17, após uma advogada não conseguir realizar o saque do mandado de pagamento na unidade, pois sua cliente foi impedida de entrar no prédio. A proibição se deve a série de medidas de segurança adotas pelo Tribunal de Justiça do Estado por conta da pandemia do novo coronavírus.  Caso outros colegas tenham essa mesma dificuldade, a comissão pede para que entrem em contato com o Plantão de Prerrogativas pelo telefone (21) 99803-7726.  Veja aqui.

17/03 - OABRJ pede celeridade em demandas de caráter alimentar

A OABRJ enviou ofícios à Procuradoria Regional Federal e à Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional, ambas da 2ª Região, requerendo a adoção de medidas para dar celeridade aos processos com demandas de caráter alimentar, diante das medidas de prevenção à pandemia do novo Coronavírus, adotadas pelos órgãos judiciais. Dentre as iniciativas sugeridas pela Ordem nos ofícios, assinados pelo presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e pelo procurador-geral da entidade, Alfredo Hilário, está que, uma vez aberto o prazo para manifestação, este seja respondido com a maior brevidade possível. Veja aqui.

17/03 - Justiça suspende julgamentos de março do Carf

Para desacelerar o alastramento do Covid-19, a 4ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu liminar em mandado de segurança para suspender as sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O mandado foi impetrado pelos presidentes das seccionais do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, respectivamente, Luciano Bandeira e Délio Lins e Silva Júnior. Veja aqui.

17/03 - Veja o funcionamento da OAB/Araruama nos próximos dias

Em razão da pandemia do novo coronavírus e em decorrência das restrições no funcionamento dos órgãos da Justiça nos próximos 15 dias como medida de contenção ao Covid-19, a OAB/Araruama divulgou suas determinações sobre o funcionamento da estrutura da subseção. Veja aqui.

17/03 - OABRJ pede "máxima prioridade" aos alvarás de pagamento no TRT

A Seccional solicitou à  Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que os alvarás de pagamento sejam tratados como "máxima prioridade" pelo tribunal por causa da situação de emergência que o estado atravessa. O ofício remetido à corregedora regional do TRT-1, a desembargadora Mary Bucker Caminha, foi enviado no dia 16. A Corregedoria-Geral da corte publicou uma nova resolução para normatizar o funcionamento das unidades. Veja aqui.

17/03 - Veja determinações da Seap sobre atentimento em unidades prisionais

A Secretária de Estado de Administração Penitenciária (Seap) está exigindo que a advocacia use luvas e máscaras quando visitar presídios. Idosos e grávida estão proibidos de visitar as unidades até nova determinação do órgão.  A Seap entrou em contato com a OABRJ para tratar dessas restrições. Veja aqui.

17/03 - TJ suspende prazos de processos físicos e eletrônicos até dia 31

Em novo ato, publicado no dia 16, o Tribunal de Justiça (TJ) disciplinou regras tualizadas sobre seu funcionamento, considerando o agravamento da pandemia do Covid-19 e as orientações de prevenção passadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Entre as principais medidas do Ato Normativo Conjunto 05/2020 está a suspensão dos prazos processuais de todos os processos, físicos e eletrônicos, de 17 a 31 de março. Também ficou suspenso neste período o atendimento ao público. Veja aqui.

16/03 - OABRJ pede ao TJ revisão do período de suspensão de audiências

Em busca de melhor entendimento com o Tribunal de Justiça, a OABRJ enviou, no dia 16, ofícios ao presidente da corte, desembargador Claudio de Mello Tavares, e ao corregedor-geral da Justiça do Rio, desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, sugerindo medidas excepcionais a serem implementadas pelo órgão. O presidente da Seccional, Luciano Bandeira, está em diálogo constante com o TJ desde que foi publicado o ato suspendendo as audiências e sessões de julgamento de primeiro e segundo grau de jurisdição pelo período de 60 dias, em razão da pandemia do novo coronavírus. O ofício demonstra a preocupação da Ordem em mitigar os prejuízos causados aos jurisdicionados e à advocacia em decorrência da alteração do funcionamento da Justiça. Veja aqui.

16/03 - XXXI Exame: 2ª fase tem data alterada para 31 de maio

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado decidiu alterar para o dia 31 de maio a aplicação da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado. A segunda fase seria aplicada no dia 5 de abril, mas diante das recomendações emitidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a OAB entende que o adiamento é necessário para auxiliar na diminuição da propagação do vírus. Veja aqui.

16/03 - Covid-19: OABRJ cria gabinete de crise e decide sobre funcionamento

O grupo se reunirá enquanto o Rio de Janeiro estiver em estado de emergência, para, munidos das informações mais atualizadas sobre o vírus, decidir sobre o funcionamento da Ordem e de seus serviços. Neste primeiro encontro, o gabinete decidiu, como medida de urgência para a prevenção ao contágio, que o prédio-sede da Seccional suspenderá suas atividades até o dia 27 de março, mantendo o trabalho de setores via homeoffice. As sessões ordinárias de todos os órgãos colegiados do Conselho Seccional, todos os eventos e reuniões institucionais marcadas para este período estão adiadas. As atividades na Escola Superior de Advocacia (ESA) também estão suspensas por quinze dias. Veja aqui.

16/03 - Sessões plenárias estão suspensas, mas IAB abrirá para votação no dia 25

A Diretoria do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) decidiu suspender as sessões plenárias até o final do mês de março, no sentido de preservar a saúde de consócios e funcionários em face do avanço do novo coronavírus. Ficam, assim, canceladas as sessões dos dias 18 e 25. Também não haverá atendimento ao público durante a semana de 16 a 20. Veja aqui.

14/03 - Central de Atendimento Telefônico OABRJ-Caarj terá funcionamento especial

Desde o dia 16, a Central de Atendimento Telefônico OABRJ-Caarj começou a funcionar das 10h às 16h. O horário especial atende às recomendações impostas pela Resolução 172/2020, que estabeleceu restrição no funcionamento dos serviços da Seccional e das subseções. A medida tem como objetivo prevenir a transmissão do novo coronavírus. Veja aqui.

13/03 - Em nota oficial, OABRJ critica medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça 

Por meio de nota oficial emitida no dia 13, a Seccional manifestou inconformismo em relação à suspensão pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de audiências e sessões de julgamento de primeiro e segundo grau de jurisdição, inclusive os administrativos, pelo período de 60 dias a contar do dia 16. No texto, a OABRJ sugeriu ao TJ a instalação de gabinete de crise para a avaliação periódica da situação, com a participação efetiva da Ordem, e ressaltou a importância da adoção de medidas compensatórias efetivas para minorar os danos. Veja aqui.

13/03 - TRT-1 suspende audiências nas unidades judiciárias de 1º grau do estado

Em ato publicado no dia 13 pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o tribunal resolveu suspender as audiências e correições no 1º grau de jurisdição em todo o Estado do Rio de Janeiro entre 16 e 20 de março. “Exceto as audiências, a prestação jurisdicional deverá ser mantida regularmente”, diz o texto. Veja aqui.

13/03 - Covid-19: Diretoria da OABRJ publica ato que restringe funcionamento da Seccional e das subseções

A Presidência da OABRJ publicou, no dia 13, a Resolução 172/2020, que determina medidas de restrição de funcionamento dos serviços da Seccional e das subseções entre os dias 16 e 27, como forma de prevenir a transmissão do novo coronavírus. As diretrizes foram elaboradas em conjunto com os dirigentes das unidades da Ordem reunidos no III Colégio de Presidentes de Subseção.  Veja aqui.

12/03 - OABRJ suspende cerimônias de entrega de carteira aos novos inscritos

Em ato publicado na no dia 12, o presidente da Seccional, Luciano Bandeira, suspendeu temporariamente as cerimônias de entrega de carteira aos novos inscritos. A decisão foi tomada após a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarar estado de pandemia da propagação do novo coronavírus (Covid-19). Veja aqui.