Diante de dúvidas recebidas pela Seccional, a Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ lembra toda a advocacia que a retomada dos prazos na última segunda-feira, dia 4, trata exclusivamente dos processos eletrônicos.

Durante o período de regime de Plantão Extraordinário dos tribunais, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que vai até o dia 15 de maio, continuam suspensos, em todos os graus de jurisdição, os prazos processuais e administrativos que tramitam em meio físico.

“Ainda há muitos colegas nos acionando para saber como peticionar em processos físicos de forma remota. É importante que todos saibam que só foram retomados até agora os prazos dos processos eletrônicos. Para os processos físicos os prazos continuam suspensos até o dia 15”, reforça a diretora de Inclusão Digital e Inovação, Maria Luciana Souza.

O regime diferenciado foi estabelecido pelo CNJ como forma de prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados, garantindo o acesso à Justiça neste período emergencial.

Preocupada com possíveis transtornos advindos da retomada dos prazos dos processos eletrônicos, a OABRJ preparou uma estrutura para receber reclamações e orientar a classe, dando atenção especial aos colegas que enfrentarem impossibilidades práticas ou técnicas para peticionar ou participar de julgamentos e audiências por videoconferência.

O grupo é composto por integrantes de diversos setores da Seccional, como a Comissão de Prerrogativas, a Procuradoria, o Departamento de Apoio às Subseções e a Diretoria de Comunicação. Para receber denúncias, além do número padrão do Plantão de Prerrogativas - (21) 99803-7726 -, que recebe ligações e mensagens pelo WhatsApp, e do endereço eletrônico da comissão ([email protected]), foram criados três novos canais específicos para tratar de questões referentes a honorários ([email protected]), prazos ([email protected]) e videoconferências ([email protected]).

Veja mais ações da Ordem em busca de dirimir o impacto da pandemia do novo coronavírus na advocacia no painel especial de notícias relacionadas ao tema.