Em sintonia com os novos tempos de virtualização das interações sociais, a Seccional realizou, pela primeira vez, a reunião de seu Conselho Pleno por meio de uma plataforma de videoconferência, na quinta-feira, dia 7, em mais uma prova de que o fechamento das estruturas físicas da OABRJ não paralisou a energia e os rituais da entidade. 

O encontro, que teve mais de quatro horas de duração e quórum que ultrapassou a marca dos cem conselheiros, foi pautado pelas ações que a Seccional vem empreendendo para garantir a atividade profissional da advocacia em meio à pandemia de Covid-19. A Ordem está em interlocução constante com os tribunais do estado e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em prol do acesso universal da classe às audiências por videoconferência na retomada dos prazos processuais e com os bancos públicos, para facilitar o recebimento de alvarás, mandados de pagamento e RPVs por meio de módulos na Área Restrita aqui no Portal da OABRJ. 

A assistência da Ordem aos colegas mais carentes, a inclusão digital e a comunicação com as serventias, a preocupação com os impactos da pandemia do novo coronavirus no sistema carcerário (como a sugestão do Departamento Penitenciário Nacional de alocar presos em contêineres e as mudanças nas audiências de custódia) e o recorte racial das estatísticas foram alguns dos temas que também movimentaram o debate.

No sábado, dia 2, a Ordem protocolou um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no CNJ que contempla os tribunais do Rio (TJ, TRT-1 e TRF-2) pedindo a flexibilização da retomada dos prazos, marcada para segunda-feira, dia 4. 

“Não somos contrários à volta dos prazos e às audiências por videoconferência, mas só para aqueles que se manifestem favoráveis. Nosso objetivo é tornar a fluência dos prazos um direito protestativo da advocacia”, explicou o presidente da Seccional, Luciano Bandeira.

“Por causa da falta de estrutura, muitos advogados não terão acesso aos meios digitais nem para se manifestar. Pedimos que à ausência de manifestação presuma-se a ausência de possibilidade. Os escritórios compartilhados com centrais de peticionamento e  digitalização estão fechados, o que penaliza a parcela mais fragilizada da advocacia , que é numerosa”.

O procurador-geral da OABRJ, Alfredo Hilário, falou dos convênios firmados com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para facilitar o recebimento de alvarás e alertou para o atraso causado pelo preenchimento incompleto do formulário na Área Restrita por parte dos colegas, que faz com que os mandatos de pagamento sejam devolvidos pelas instituições. O prazo regulamentar do pagamento de alvarás e mandados, segundo Hilário, tem sido de cinco dias úteis. 

Desagravo a advogado


Antes de embarcar nos temas, a Ordem desagravou Carlos Sarmento, que foi desrespeitado por uma gerente da Caixa Econômica Federal ao  tentar levantar o valor de um alvará judicial numa agência de Bangu. O conselheiro Marcos Luiz Oliveira de Souza foi o orador da manifestação de apoio ao colega.  

“A sociedade precisa se conscientizar da força do coletivo numa crise como esta. Então, este desagravo, deferido por unanimidade pelo conselho, vem num momento propício”, disse Souza. “O colega foi impedido de cumprir o mandado judicial e foi zombado pela funcionária. Sofreu uma violação no que há de mais sagrado na advocacia:  o respeito à figura do advogado”, disse Souza.

Sarmento agradeceu, emocionado, a acolhida e Luciano prometeu um pedido de providências à CEF em relação à funcionária.