Matéria editada no dia 10 de maio, às 10h25

O módulo da Área Restrita do Portal da OABRJ no qual os advogados e advogadas podem cadastrar suas contas correntes para o recebimento de RPVs e alvarás depositados na Caixa Econômica Federal (CEF) volta ao ar nesta quinta-feira, dia 16. A pedido do banco, o sistema havia ficado inabilitado temporariamente para ajustes e será retomado com leves mudanças.

A função derivada do convênio entre a Seccional e a Caixa foi resultado de mais uma ação da Ordem junto ao Poder Judiciário e a instituições financeiras no sentido de amenizar os efeitos das restrições impostas para conter a pandemia do novo coronavírus.

O banco informa que, neste primeiro momento após a retomada do serviço, serão pagos os mandados liberados pelos fóruns vinculados à Capital. O prazo dado para que os valores dos alvarás, RPVs e precatórios sejam creditados ou transferidos para a conta indicada pelo colega é de até três dias úteis contados após o recebimento do cadastro pela CEF.

Com o módulo remodelado, foi criado um novo termo de adesão, que pode ser lido integralmente no momento do cadastro da conta. O manual com o passo a passo desta nova versão do sistema pode ser acessado aqui.

Dicas importantes para uso do módulo


● Para acessar a Área Restrita, clique no botão vermelho no canto superior direito do menu do Portal da OABRJ. Na tela seguinte, digite o login e a senha de acesso. Se ainda não tiver cadastro na Área Restrita, o inscrito deverá clicar em “Faça seu cadastro aqui” para criar um login e escolher uma senha para acesso.

● A Seccional destaca que os documentos digitalizados e anexados no cadastro deverão estar no formato PDF. É importante também que o colega não digitalize os documentos com uma resolução muito alta, que gere arquivos muito grandes. O tamanho máximo de arquivos que a CEF aceita é de 10 MB, na soma dos tamanhos de todos os arquivos digitalizados.

● A Caixa só permite um pedido de alvará por e-mail. Se o advogado tiver vários alvarás para receber, deverá fazer o envio de diversas mensagens para a CEF através do nosso módulo.

Neste período de emergência, a OABRJ atende em regime de plantão, de segunda a sexta, das 10h às 16h, recebendo demandas urgentes inclusive para a Ouvidoria e para a Comissão de Direitos Humanos pelo WhatsApp (21) 2730-6525 e no email [email protected] As denúncias de violação de direitos dos colegas podem ser enviadas diretamente para a Comissão de Prerrogativas pelo telefone/WhatsApp (21) 99803-7726 ou pelo email [email protected]