Após reunião com representantes locais do Banco do Brasil, na quinta-feira, dia 1º, a Subseção de Cabo Frio firmou  convênio que garante à advocacia facilidade no recebimento de mandados, alvarás e RPVs durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Na Caixa Econômica, os pagamentos já estão sendo realizados por email, sem a necessidade da presença física do advogado*.

O presidente da OAB/Cabo Frio, Kelven Lima, e a vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da subseção, Michelli Tito, solicitaram o encontro com o BB e encabeçaram as negociações. 

A Ordem comprometeu-se a oficiar as varas cíveis, de Família e o Juizado Especial Cível para levantar a quantidade de mandados que foram expedidos de forma física e eletrônica para informar à agência local do BB. 

A subseção realizará o recolhimentos dos mandados e alvarás físicos na próxima segunda-feira, dia 6, das 10h às 12h, em sua sede (Rua Ministro Gama Filho, nº 23, Quadra 42) e os enviará por malote para o BB para que o banco realize o pagamento diretamente na conta bancária dos inscritos. O serviço é restrito para mandados de pagamentos oriundos da Comarca de Cabo Frio.

Veja outros aspectos do acordo

Advogados (as) correntistas do BB: Advogados que tiverem conta na agência do Banco do Brasil poderão realizar o cadastro pelo aplicativo ou site do BB de acordo com o passo a passo:  Opção de cadastrar o resgate automático, em que o banco identifica os créditos para o CPF e realiza o crédito em conta. Tarifa de adesão ao serviço: R$ 30. Cadastramento pelo aplicativo do BB: Menu – Serviços – Resgate automático de precatórios – Aderir

Mandados eletrônicos: A subseção pede que os colegas enviem por email ([email protected]) o requerimento para agendamento junto à agência bancária para recebimento no caixa. Na mensagem, é preciso informar um telefone de contato. Por tratar-se de atendimento excepcional e exclusivo para advocacia, a facilidade não se estende a mandados em nome exclusivo da parte.

*Na Caixa Econômica, é preciso enviar um requerimento por email, com alvará e QRCode, cópia da OAB e dados bancários para o e-mail [email protected]  O servidor Igor está à frente da operação. O telefone do Posto de Atendimento Bancário do TRT/Cabo Frio é  (22) 2640-1447 ou (22) 2640-1446.

“Em momentos difíceis como esse para toda a sociedade, a advocacia está passando por turbulências com o fechamento dos tribunais e dos bancos e, somente com a negociação com as gerências poderemos, ao menos, propor um pouco de sensibilidade à advocacia, fazendo com que o seu sustento, oriundo de honorários advocatícios, sejam contemplados, enquanto durar a crise no país”, afirma Kelven Lima.

Portal da OABRJ facilita recebimento eletrônico de valores

Já está em vigor o cadastro aqui no Portal da OABRJ para recebimento em conta corrente dos mandados de pagamentos, bem como RPV referentes aos processos eletrônicos. O serviço é realizado por meio da Área Restrita, que está excepcionalmente liberada também aos inadimplentes. O cadastro pode ser feito conforme este passo a passo.

Em relação aos novos mandados de pagamento do TJRJ, é possível pedir o cancelamento dos mandados físicos e solicitar que seja feita a transferência, na forma do §2º do art. 3º do Provimento 21/2020 da CGJ.