A OABRJ desagravou, nesta quarta-feira, dia 6, as advogadas Carolina Araújo Braga Miraglia de Andrade e Mariana Farias Sauwen de Almeida, presas em pleno exercício profissional em maio, quando atuavam no caso da escritora que acusou o padre Marcelo Rossi de plágio no livro “Ágape”. O ato de solidariedade foi realizado na Seccional durante a "Caravana das Prerrogativas", evento promovido pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. 

Andrade emocionou-se ao contar que a certeza da retaguarda da Ordem a ajudou a aplacar o medo. “Consegui revertê-lo em luta. Fiquei mais forte, cresci como profissional, tornei-me mais uma combatente da Ordem. Não conseguimos colocar um ponto final no caso, mas lutaremos até o fim. As prerrogativas são importantes para Estado democrático de Direito”, frisou.

Almeida agradeceu o apoio da entidade, deu detalhes do trabalho que as sócias realizavam no processo que envolveu a obra do Padre Marcelo Rossi e afirmou que a reação da Seccional à arbitrariedade que sofreram mostrou a força que a advocacia tem quando unida. 

O caso

As advogadas foram detidas sob a acusação de que auxiliaram a cliente na possível fraude. O caso foi tema de uma reportagem do programa da TV Globo “Fantástico”. 

Presas em suposto flagrante pelo delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Maurício Demétrio, as advogadas ficaram sob custódia por dois dias numa cela da carceragem da Polinter, na Zona Norte.  Pesavam sobre elas as acusações de uso de documento falso, formação de quadrilha, denunciação caluniosa e estelionato. Não há no inquérito, no entanto, qualquer evidência de coparticipação ou envolvimento delas com a atividade da cliente.

Andrade e Almeida relatam terem sido submetidas a condições degradantes e a humilhações verbais. Foram algemadas durante os deslocamentos e tiveram seus celulares apreendidos, o que é vedado por lei, já que o aparelho é considerado instrumento de trabalho. A OABRJ ainda tenta reavê-los.

Em maio, Luciano entregou nas mãos do procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, uma representação por abuso de autoridade contra o delegado. Assinada pelo próprio Luciano e pelos principais representantes da Ordem, a representação, de caráter administrativa e penal, sustenta, de forma robusta, que a prisão das advogadas em pleno exercício profissional foi ilegal e pede o afastamento do delegado. O dossiê inclui provas de que uma das advogadas sofreu assédio no curso da investigação. Estão lá mensagens inapropriadas enviadas pelo delegado por WhatsApp. 

Em resposta, o delegado pediu a abertura de inquérito contra os signatários da petição. São eles: o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e os advogados Marcello Oliveira, Victor Almeida Martins e Raphael Vitagliano, respectivamente, presidente, tesoureiro e subprocurador-geral da Comissão de Prerrogativas da Seccional. Na peça, chamou a OABRJ de “organização criminosa”. Em julho, o juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, da 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, concedeu habeas corpus para arquivar este inquérito.  

Na solenidade, o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, elogiou a altivez com que as advogadas resistiram ao grave e ilegal constrangimento perpetrado pelo delegado.

“Todas as medidas judiciais por parte da Comissão de Prerrogativas estadual foram tomadas e já estão bem avançadas. O processos judiciais não têm a velocidade que desejávamos, mas, sem dúvida, teremos justiça”, aposta.

O desagravo

Luciano frisou a importância da atuação da Ordem para que se gere um ambiente de respeito aos advogados, sobretudo os que atuam na área criminal, que, por vezes, são confrontados por agentes que não têm a dimensão da importância da advocacia no sistema judicial brasileiro.

“Este desagravo tem um simbolismo ainda maior. A partir do ano que vem, com a vigência da lei que criminaliza a violação das nossas prerrogativas, nossa atividade profissional será ainda mais valorizada. Teremos instrumentos mais efetivos para proteger as prerrogativas da advocacia no país. Que o exemplo delas sirva para que todos saibam que não podemos nos acovardar e que a OAB estará ao lado da advocacia”.

O  presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, afirmou que as advogadas, que estavam fragilizadas de início, precisaram do respaldo da Ordem para que o trauma e a indignação gerasse energia em prol da advocacia. 

“Vimos uma transformação das duas em símbolos da defesa das prerrogativas. A partir desse empoderamento, conseguimos mostrar à advocacia como a Ordem precisava se insurgir contra o excesso que foi cometido pelo delegado de polícia, que criou um espetáculo televisivo à custa delas” disse Marcello, que destacou também a atuação do advogado Victor Martins, que representou as vítimas.  “Vamos seguir tentando punir o delegado nos âmbitos administrativo e criminal”.  

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, destacou as três feições que a solenidade teve: a de reparação do abuso com viés de gênero, a de insurgência contra a criminalização do exercício profissional e a de violação da privacidade das advogadas, que foram expostas e “condenadas” em rede nacional quando eram reles suspeitas.

A presidente da OAB Mulher, Marisa Gaudio, também destacou o viés sexista do episódio e usou a oportunidade para apresentar a Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada. Ela leu o artigo que trata de assédio sexual e pediu aos presentes que não se omitam diante das violências de gênero que, não raro, se camuflam nas violações de prerrogativas.