O secretário-adjunto da Seccional e diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Fábio Nogueira, foi recebido nesta quarta-feira, dia 2, pelo corregedor regional do Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho. Na ocasião, Fábio entregou um ofício solicitando que o processo administrativo que trata do fechamento das varas federais de Magé e Angra dos Reis e dos juizados especiais federais de Campo Grande não seja incluído na pauta do Pleno do tribunal.

"Fomos muito bem recebidos e estamos certos de que a luta da Seccional, junto com os presidentes de subseção, para tornar viável a permanência da Justiça Federal nessas localidades vai sensibilizar o tribunal", afirmou Fábio, que foi acompanhado pelo presidente da OAB/Magé, Thiago Ullmann.

Para justificar o pedido, a Seccional argumenta que, desde a última reunião com o TRF-2, realizada em 25 de setembro, vem promovendo ajustes junto ao poder público para equacionar o custeio das serventias em questão de forma a desonerar a Justiça Federal.

Em Magé, por exemplo, a Câmara Municipal se comprometeu a ceder um imóvel por 20 anos para a instalação da Justiça Federal local, enquanto a prefeitura garantiu arcar com as despesas de água, energia, segurança patrimonial e limpeza. Um ofício conjunto foi enviado à Corregedoria do TRF-2 sintetizando e reafirmando os compromissos assumidos.

No ofício, a OABRJ afirma que, ao não pautar o processo, o tribunal "permite avanço nas discussões que buscam alternativas para a viabilização financeira da continuidade do serviço nas localidades afetadas pelo fechamento das unidades da Justiça Federal".

Acompanharam a reunião, também, a secretária-adjunta e a tesoureira da OAB/Magé, respectivamente Damiana Carla e Paula Cabral, e a juíza auxiliar da Corregedoria do TRF2 Paula Provedel.