Nesta segunda-feira, dia 4, a OABRJ participou de uma reunião por videoconferência com representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF) para tentar solucionar os problemas relativos ao pagamento dos alvarás judiciais.

No encontro, o grupo da Seccional, liderado pelo presidente da entidade, Luciano Bandeira, contou sobre as dificuldades para a quitação das verbas cadastradas através do convênio firmado entre as instituições financeiras e a Ordem. Atualmente, relatou o procurador-geral da OABRJ, Alfredo Hilário, a Caixa está pagando os mandados enviados pela área restrita do Portal no dia 23 de abril. Já o Banco do Brasil, segundo ele, está com um atraso de aproximadamente 10 dias.

Em relação a essas reclamações e às reportadas pelas varas do trabalho, ficou acertado que o BB fornecerá ao TRT1, por intermédio da Secretaria-Geral Judiciária (SGJ), email de contato para o intercâmbio de informações. A CEF, por sua vez, esclareceu que os procedimentos para pagamento do auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal têm gerado uma sobrecarga de trabalho em suas agências, acarretando maior demora no pagamento dos alvarás judiciais. Segundo o representante do banco, haverá um esforço para que o estoque de alvarás trabalhistas seja zerado em um período aproximado de 10 a 15 dias.

Presente à reunião, a corregedora regional, desembargadora Mery Bucker Caminha, afirmou que expedirá determinação às varas do trabalho para que certifiquem nos autos a data de remessa dos alvarás aos bancos, a fim de que tal ato seja facilmente identificado pelos advogados. Uma vez identificada no andamento processual a remessa do alvará, o pedido feito pelos representantes dos bancos é de que os beneficiários só procurem as agências após o prazo de cinco dias, a fim de que haja tempo hábil para os procedimentos operacionais.

No encontro, também foi confirmada a extensão da utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) para todas as varas do trabalho do estado. O presidente do Tribunal, desembargador José da Fonseca Martins Junior, assim como a corregedora regional, já autorizaram a realização de treinamento telepresencial, que será aberto a todas as 146 varas. O treinamento será ministrado no dia 15 pelo diretor de secretaria da 10ª VT da Zona Sul de São Paulo (TRT2), Conrado Augusto Pires, com o apoio do Banco do Brasil.

O sistema funciona de forma interligada ao Banco do Brasil e vai facilitar ainda mais o pagamento de alvarás nesse momento atípico, uma vez que permite a liberação de valores de contas judiciais do BB através do envio de ordem eletrônica direta à instituição financeira, dispensando a necessidade do comparecimento do beneficiário às varas do trabalho, ao facultar o recebimento dos valores mediante depósito em conta corrente.

Neste mesmo sentido, mais um canal de solicitação de pagamento de alvarás, precatórios e RPVs foi criado na área restrita do site na última semana. O módulo dá acesso direto ao sistema do Banco do Brasil e é uma opção alternativa ao módulo do BB, parceria com o TJ, que já estava ativo. Neste novo, o advogado digitaliza o alvará específico para o qual está requerendo o pagamento, eliminando, assim, a necessidade da interação entre as cortes (que recebem o cadastro da OABRJ com as contas dos advogados) e o BB. O funcionamento é semelhante ao módulo da Caixa Econômica Federal.