A OAB/RJ vai solicitar a entrada como amicus curiae no caso em que um juiz de vara de Família concedeu a guarda de uma criança de oito anos ao pai, que mora em Santa Catarina, em detrimento da mãe, moradora do Complexo de Manguinhos, onde o garoto vive desde que nasceu. Entre os argumentos do magistrado, a alegação de que a comunidade é uma área criminógena, enquanto Joinvile seria uma "cidade próspera". 

"Não ficamos satisfeitos com a decisão e vamos solicitar a entrada como amicus curiae. Nossa participação não terá por objetivo influenciar o caso para um dos lados, mas apontar que a decisão foi tomada com base em uma premissa equivocada. A capacidade financeira ou o local de residência da mãe não pode servir de base para uma alteração de guarda", explicou o presidente da Comissão de Direito de Família da Seccional, Bernardo Garcia. Na última sexta-feira, dia 26, ele organizou uma reunião para tratar do caso. Entre os presentes estavam as presidentes da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente, Silvana do Monte, e da OAB Mulher da Seccional, Marisa Gaudio, além do subprocurador-geral da OAB/RJ, Thiago Morani.

As colocações referentes ao local de moradia de Rosilaine Santiago da Rocha, a mãe da criança, não foram as únicas alegações preconceituosas no caso. O magistrado afirmou, ainda, que "o Rio de Janeiro é a sementeira do crime", considerou que "a criança já passou tempo demais com a mãe e precisa de uma figura paterna por ser do sexo masculino", e que "o pai tem mais condições de criar, já que ela é diarista". 

A Seccional começou a acompanhar o processo quando Rosilaine procurou a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB/RJ, no dia 19 de julho. Desde então, junto com a CDHAJ, as comissões afeitas ao caso tratam de questões técnicas e buscam alinhavar a melhor conduta. 

Entenda o caso

Rosilaine entrou com o pedido de regularização de guarda após uma situação limite, em que o ex-marido, após reiteradas ameaças, tentou matá-la com uma faca. Após medida protetiva, ele deixou a casa onde viviam juntos, em Manguinhos.

Ao receber o pedido da regularização da guarda, o ex-marido respondeu pedindo que a guarda fosse transferida para ele. "Ele jurou que ia destruir a minha vida. E está fazendo isso", afirmou Rosilaine.