Diante da excepcionalidade imposta pela pandemia de Covid-19, que atrasou o planejamento da Seccional para o treinamento da advocacia frente ao sistema PJe-Calc, a OABRJ pediu ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho a prorrogação do uso obrigatório da ferramenta. A Ordem pede que o módulo, que passa a vigorar a partir do dia 1º de julho, seja adiado por mais quatro meses, a serem contados a partir do fim da situação de emergência de saúde pública.

O pedido foi feito por meio de ofício assinado pelo presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, pelo procurador-geral da entidade, Alfredo Hilário, e pela diretora de Inclusão Digital e Inovação da Seccional, Maria Luciana Pereira de Souza. 

Por ser uma inovação de grande impacto para o dia a dia da advocacia, que precisa aprender a calcular pela plataforma, o PJe-Calc é uma das principais preocupações da diretoria comandada por Maria Luciana, que intensificou o processo de capacitação para a ferramenta.

O grupo só conseguiu percorrer parte do estado oferecendo treinamento prático e gratuito aos colegas. O cronograma de atividades presenciais teve que ser cancelado por causa da pandemia. A diretoria também disponibilizou videoaulas e apostilas no canal da OABRJ no YouTube, para tentar minimizar a dificuldade de capacitar milhares de advogados.

Segundo Maria Luciana, a vigência da obrigatoriedade nesse momento de pandemia pode afetar principalmente aos advogados com mais idade ou com mais dificuldades de adaptação para as inovações tecnológicas: 

“Pedimos novamente compreensão do CSJT nesse sentido, ressaltando que a data em que a medida passará a valer coincide com um dos momentos mais delicados de nossa história. Os profissionais que enfrentam dificuldades financeiras, agravadas por este período de crise, terão impossibilidades técnicas de acesso à infraestrutura tecnológica e de telecomunicação para acesso à rede mundial de computadores", destaca. 

Atenta à realidade de boa parte da advocacia, a OABRJ montou ao longo dos anos uma boa estrutura física de suporte ao processo eletrônico. São centrais de peticionamento, computadores equipados com os sistemas e funcionários capacitados para auxiliar os profissionais com dificuldade. No entanto, boa parte desses mais de 200 pontos de atendimento encontra-se fechada nesse momento, atendendo às medidas de segurança impostas pelas autoridades. 

Em 2019, a OABRJ já havia pedido o adiamento da obrigatoriedade do módulo. Inicialmente prevista para janeiro de 2020, a indispensabilidade foi transferida para julho.

Presidente da Seccional, Luciano Bandeira reconhece os benefícios da implementação do PJe-Calc, que servirá como ferramenta padrão para elaboração dos cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças, mas destaca que a realidade que se impôs por conta da pandemia de Covid-19 torna necessária um novo adiamento.

"Compreendemos que a ideia é dar uniformidade nos procedimentos e confiabilidade nos resultados apurados. Só que o momento que o módulo passará a ser aplicado é inadequado", ressalta.