A OABRJ, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), oficiou, nesta quarta-feira, dia 25, à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), à Secretaria Estadual de Saúde e à Diretoria do Pronto Socorro Geral Hamilton Agostinho, localizado no Complexo Penitenciário de Bangu. A Seccional questiona o que vem sendo feito para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus no sistema penitenciário estadual e busca informações detalhadas sobre as medidas de quarentena das pessoas que ingressam no cárcere (sejam as presas em flagrante ou por mandado de prisão) e dos internos que apresentem sintomas compatíveis com a Covid-19. A Ordem pede também que os órgãos informem o que causou o óbito dos detentos que morreram por "causas naturais" neste início da pandemia do novo coronavírus.

Nos últimos dias, a CDH foi avisada de três óbitos no sistema prisional cujos motivos foram considerados imprecisos. As mortes foram comunicadas como decorrentes de “insuficiência respiratória”,  “causa indeterminada” ou apenas definida nos autos como “doença”.

“Mesmo diante da crise que estamos vivenciando, na segunda-feira, dia 23, a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) e a Seap publicaram uma resolução conjunta dificultando ainda mais o controle e a transparência sobre os reais motivos destes óbitos”,  diz o secretário-geral da OABRJ e presidente da CDH, Álvaro Quintão.

Na segunda-feira, dia 23, a Seccional enviou ofício ao Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro (IML), requerendo informações, com  urgência, sobre a manutenção do fluxo de exames necroscópicos em todos cadáveres oriundos do sistema prisional do Rio de Janeiro e sobre a causa da morte de pessoas presas ocorridas neste mês de março no estado. O objetivo foi checar a veracidade de denúncias feitas por parentes de encarcerados de que mortes causadas pela Covid-19 estariam sendo subnotificadas pela Seap.

Em resposta enviada à Ordem nesta quarta-feira, o IML esclareceu que não diagnostica doenças causadoras de óbitos e não poderia fazer a análise do acometimento de pessoas pela Covid-19. Informou  ainda que a responsabilidade sobre diagnóstico e notificação de doenças é da Secretaria de Saúde e não da Secretaria de Segurança.

Veja todas as medidas que a OABRJ está tomando no sentido de garantir os direitos dos colegas no painel especial sobre o Covid-19.

Neste período de emergência, a OABRJ atende em regime de plantão, de segunda a sexta, das 10h às 16h, recebendo demandas urgentes inclusive para a Ouvidoria e para a Comissão de Direitos Humanos pelo WhatsApp (21) 2730-6525 e no email [email protected] As denúncias de violação de direitos dos colegas podem ser enviadas diretamente para a Comissão de Prerrogativas pelo telefone/WhatsApp (21) 99803-7726 ou pelo email [email protected]