Diante de relatos de colegas que vêm enfrentando dificuldades para receber valores de mandados de pagamentos expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a OABRJ enviou ofício nesta quinta-feira, dia 9, ao presidente da corte, desembargador Cláudio de Mello Tavares, reforçando o pedido para que a quitação das quantias resultantes de processos sejam prioridade no período de restrição do funcionamento da Justiça.

No ofício, a Seccional lembra não somente de todos os seus pleitos no sentido da garantia de liquidez para a advocacia desde o início da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, como ressalta que é parceira do TJRJ e do Banco do Brasil para que a transferência bancária para as contas indicadas pelos advogados nos autos dos processos seja facilitada. No último dia 30, foi revitalizado o convênio que possibilita à advocacia autorizar, via Portal da OABRJ, o crédito automático em conta corrente dos mandados de pagamento.

O serviço está disponível na área restrita do Portal e no fim de cada dia, o sistema da Ordem envia todas as contas cadastradas para o TJRJ. “O sistema do TJRJ recebe diariamente o arquivo com as informações dos advogados e atualiza seu banco de dados, de maneira que a situação se resolveria com a realização de um cruzamento entre CPFs pelo tribunal, a fim de verificar se há pedidos de créditos automático nas contas dos colegas. Em caso afirmativo, bastaria enviar arquivos com ordens de pagamento para o Banco do Brasil, que efetuaria uma transferência para as contas”, explica o procurador-geral da Seccional, Alfredo Hilário, que, junto ao presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, assina o documento.

Luciano conta ainda que a Ordem constatou, em contato com servidores do tribunal, que muitos parecem desconhecer a alternativa de viabilizar o pagamento no período de quarentena, argumentando inexistência de orientação ou normativos neste sentido por parte da diretoria do TJRJ. A recomendação da Corregedoria-Geral da corte para que todas as serventias priorizassem a transferência bancária, em resposta ao pedido da OABRJ, foi feita no dia 20 de março.

“Diante do quadro caótico decorrente da pandemia da Covid-19 e, considerando que grande parte dos casos se trata de verba alimentar, e precisam, portanto, ser tratados com urgência em um cenário de crise econômica estabelecido no país, a Ordem reforça esse pedido ao TJRJ”, completa o presidente da Seccional.