Desde que a pandemia do novo coronavírus impôs restrições radicais ao funcionamento presencial dos tribunais do estado e o peticionamento eletrônico tornou-se a única forma de a advocacia trabalhar, a OABRJ vem recebendo inúmeros relatos de problemas na protocolização de petições pelos sistemas de processo eletrônico do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e da Justiça Federal.

Para facilitar o dia a dia dos colegas diante deste novo cenário, a Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ responde as dúvidas mais frequentes da advocacia:  

Como fazer o download do programa que permite operar o token? 

Para operar o token (dispositivo de segurança exigido pelos tribunais), é preciso baixar um drive (espécie de leitor de dados virtual) para o seu computador por meio do link:  https://www.certisign.com.br/duvidas-suporte/downloads/tokens
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Como devo baixar o Assinador Livre do TJRJ?

As petições precisam ser assinadas e esse programa assina as petições digitalmente.

Neste link: https://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/processo-eletronico/apresentacao/assinador-livre
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Como instalar os assinadores eletrônicos do programa PJe (usado no TRT-1) no meu computador?

O tribunal disponibiliza duas opções:
http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice 
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https://pje.trt1.jus.br/shodo/Instalador-shodo.zip
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Quais navegadores devo usar para operar os programas dos tribunais?

O Google Chrome é preferível: https://www.google.com/intl/pt-BR/chrome/ 
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O Mozilla Firefox é uma alternativa: https://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/new/
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Como baixar os programas Java, Adobe e PDF Creator e PDF Sam? 

O  Java é o programa complementar ao navegador de internet  que você deve baixar para acessar o TRT: 
https://www.java.com/pt_BR/download/
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O link do leitor de PDF do Adobe é: https://get.adobe.com/br/reader/
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Para conseguir converter um documento de Word para o formato PDF, você deve usar o PDF Creator:
https://www.pdfforge.org/pdfcreator/download
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Para editar um arquivo em PDF, você usar o PDF Sam:
https://pdfsam.org/downloads/
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Funcionamento do RDAU

A Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ já tinha esclarecido outra dúvida dos colegas sobre a operação no Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU) - sistema usado pelo TJ para o processo eletrônico durante o regime de funcionamento excepcional por causa da pandemia de Covid-19. Nas distribuições realizadas no Plantão RDAU, a consulta deve ser feita pelo número de Protocolo.

O Tribunal de Justiça divulgou, também, um Manual para Peticionamento no RDAU, usado também pela Vara de Execuções Penais (VEP). 

Veja todas as medidas que a OABRJ está tomando no sentido de garantir os direitos dos colegas no painel especial sobre o Covid-19.

Neste período de emergência, a OABRJ atende em regime de plantão, de segunda a sexta, das 10h às 16h, recebendo demandas urgentes inclusive para a Ouvidoria e para a Comissão de Direitos Humanos pelo WhatsApp (21) 2730-6525 e no email [email protected] As denúncias de violação de direitos dos colegas podem ser enviadas diretamente para a Comissão de Prerrogativas pelo telefone/WhatsApp (21) 99803-7726 ou pelo email [email protected]