As comissões OAB Mulher RJ e de Prerrogativas da OABRJ, em parceria com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), realizaram nesta quinta-feira, dia 1º de dezembro, no Plenário Carlos Maurício, evento para debater os direitos humanos e a defesa de prerrogativas sob a perspectiva de gênero no campo jurídico. Na ocasião, o presidente da Seccional, Luciano Bandeira contemplou o trabalho desenvolvido pelos grupos. Segundo ele, as comissões da Ordem “são imprescindíveis para efetivar a defesa de nossas prerrogativas e motivar pautas por uma sociedade mais igualitária”. Compuseram a mesa de abertura a presidente da OAB Mulher, Flávia Ribeiro; o tesoureiro da OABRJ e presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Marcello Oliveira; o secretário-geral da Ordem, Álvaro Quintão; a secretária-adjunta da OABRJ e presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), Mônica Alexandre; e a vice-presidente da Comissão de Prerrogativas e diretora cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Leila Pose. “A Seccional tem um histórico e uma tradição importantes relativos à paridade e às demais pautas de gênero”, ponderou Marcello. “É necessário que façamos eventos como esse que causam impacto, porque vivemos dentro da nossa bolha de reflexão e não conseguimos atender, muitas vezes, a ponta da lança da advocacia. Temos que impactar a classe, gerar instrumentos e forças para atuar no atual cenário da sociedade, e, também, fomentar o diálogo e a troca para prover subsídios a advocacia”. Para a presidente da OAB Mulher RJ, Flávia Ribeiro, a OABRJ “nunca esteve tão diversa quanto nesta gestão e isso é muito importante para a advocacia”. “Nosso sistema de Justiça ainda é muito machista. Nós, mulheres advogadas, passamos por percalços todos os dias e ainda precisamos bater na tecla do machismo estrutural e na reprodução desenfreada na sociedade. Precisamos desconstruir esses estigmas de gênero para que as mudanças ocorram e para que tenhamos uma mais igualitária e focada no bem-estar das mulheres”. O encontro trouxe à luz as pautas amparadas pela OABRJ, sendo a entidade pioneira na luta pela paridade de gênero. Campanhas da Seccional como ‘Advocacia sem Assédio’ e ‘Advocacia sem Machismo’, em conjunto com a Caarj, e a cartilha ‘O Gênero como Categoria Jurídica’ - guia de orientação e atuação dos magistrados -, desenvolvida pela Assessoria Legislativa da Presidência e comissões da OABRJ com base no Protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram citadas nas exposições. Outros temas foram apresentados tal como a luta da mulher no âmbito forense e as percepções históricas (com alusão à Romy Medeiros da Fonseca, autora da modificação do código civil Brasileiro em reconhecimento dos direitos das mulheres casadas); a participação da mulher negra na sociedade e nos espaços de poder; e o machismo estrutural. As palestras ficaram a cargo de Leila Pose, da presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem - a primeira mulher a assumir o cargo - e membro do IAB, Silvia de Souza; da conselheira da OABRJ, secretária-adjunta do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional e membro do Conselho Superior do IAB, Maria Adélia Campello; da secretária-geral da OAB Mulher RJ e coordenadora de Assistência da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), Flávia Monteiro; e da especialista em desenvolvimento humano e pessoal, Flávia Camanho, que participou virtualmente. “Ainda temos muitos passos a percorrer, principalmente em relação ao enfrentamento do machismo e do racismo. Não é possível dissociar os direitos humanos e a defesa das prerrogativas sem abarcar o gênero e a raça”, ponderou Silvia de Souza. “A sociedade brasileira é estruturada no racismo sistêmico, que orienta todas as relações e as estruturas sociais. Quando pensamos em políticas para a defesa de prerrogativas para as advogadas, é crucial que tenhamos na raça a mesma centralidade que se atribuiu ao gênero e é determinante que a advocacia abrace o Protocolo do CNJ”. Segundo Maria Adélia Campello “antigamente a mulher não tinha direitos humanos. E hoje, contamos com a paridade no Conselho Federal da OAB”. “O nosso empoderamento foi geométrico de lá pra cá, e aplaudo a trajetória de todas as mulheres por nossas conquistas. Não quebremos mais pedras no caminho, e atualmente conseguimos provocar reflexões sociais. A nossa caminhada sempre foi árdua, mas temos que continuar batalhando por uma sociedade mais ergonômica”. Prestigiaram o evento o presidente do IAB, Sydney Sanches; a membro honorária vitalícia do IAB, Rita Cortez; o coordenador-geral da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Marcell Nascimento; e a diretora de Convênios da Caarj, Fernanda Mata.