A Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ buscou junto ao Tribunal de Justiça solucionar um problema que a advocacia vem encontrando ao operar o Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU), o sistema usado para o processo eletrônico durante o regime de funcionamento excepcional por causa da pandemia de Covid-19: dificuldade de visualização da conclusão da distribuição das petições iniciais. 

A causa da confusão é o uso de parâmetros errados na consulta. O TJ informou à diretoria que nas distribuições realizadas no Plantão RDAU deverá ser feita a Consulta por Protocolo, que apresentará todos os andamentos e peças. 

“Vários colegas me reportaram exatamente a mesma situação: protocolizaram petições iniciais e não conseguiam visualizar a conclusão da distribuição. Mas, não apenas as distribuições estavam concluídas, como as tutelas devidamente apreciadas”, diz a diretora Maria Luciana Pereira de Souza.

Veja todas as medidas que a OABRJ está tomando no sentido de garantir os direitos dos colegas no painel especial sobre o Covid-19.

Neste período de emergência, a OABRJ atende em regime de plantão, de segunda a sexta, das 10h às 16h, recebendo demandas urgentes inclusive para a Ouvidoria e para a Comissão de Direitos Humanos pelo WhatsApp (21) 2730-6525 e no email [email protected] As denúncias de violação de direitos dos colegas podem ser enviadas diretamente para a Comissão de Prerrogativas pelo telefone/WhatsApp (21) 99803-7726 ou pelo email [email protected]