O Tribunal de Justiça divulgou, nesta quinta-feira, dia 26, um Manual para Peticionamento no Sistema Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU), usado também pela Vara de Execuções Penais (VEP). 

A protocolização eletrônica nesta vara tem causado dor de cabeça desde que o TJ restringiu radicalmente o funcionamento presencial de suas estruturas para mitigar o avanço do novo coronavírus este mês. 

Desde o início desta semana, a OABRJ, por meio da Comissão de Prerrogativas, vem reportando as queixas dos colegas à Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do tribunal, diretamente subordinada à Presidência do TJ.

Veja todas as medidas que a OABRJ está tomando no sentido de garantir os direitos dos colegas no painel especial sobre o Covid-19.

Neste período de emergência, a OABRJ atende em regime de plantão, de segunda a sexta, das 10h às 16h, recebendo demandas urgentes inclusive para a Ouvidoria e para a Comissão de Direitos Humanos pelo WhatsApp (21) 2730-6525 e no email [email protected] As denúncias de violação de direitos dos colegas podem ser enviadas diretamente para a Comissão de Prerrogativas pelo telefone/WhatsApp (21) 99803-7726 ou pelo email [email protected]