Edição 1166 - 12 de junho de 2026

OABRJ leva novas demandas da advocacia à Corregedoria do TJRJ

Na reunião mensal da presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, com o corregedor do TJRJ, desembargador Cláudio Brandão, foram debatidas questões das subseções de Seropédica, Leopoldina, Niterói, Rio Bonito e Santa Cruz. O desembargador anunciou o reforço no quadro de servidores do tribunal, com a designação, a partir do dia 1º de agosto, de 250 novos servidores a cada mês para atuar, prioritariamente, nas unidades com maior volume de demandas. Saiba mais. 

Comissão realiza diligência na 2ª Vara de Fazenda Pública

A presidente da Comissão da Celeridade Processual da OABRJ, Carolina Miraglia, foi à 2ª Vara de Fazenda Pública do TJRJ para identificar desafios que impactam na prestação jurisdicional e no trabalho da advocacia. Durante a diligência, identificou que a implementação da Central de Processamento da Corregedoria (Ceproc) contribuiu para a diminuição da quantidade de processos, que caiu de 5 mil para 4.300 desde fevereiro passado. Veja os detalhes. 

Desagravo e direitos humanos em pauta no Conselho Pleno da OABRJ

A Seccional realizou esta semana a 18ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno na atual gestão, com dois marcos importantes: o ato de desagravo público à advogada Luciana Maurício dos Santos – algemada durante o exercício profissional – e a criação do Sistema de Defesa dos Direitos Humanos da OABRJ. A sessão também nomeou novos presidentes para a 1ª Câmara de Inscrição e para a Comissão de Seleção e Inscrição. Fique por dentro. 

Alerj viabiliza participação da OABRJ no Conselho de Contribuintes

Aprovado pela Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 7.600/2026, de autoria do Poder Executivo, garante à OABRJ e ao Conselho Regional de Contabilidade a indicação de representantes para o Conselho de Contribuintes da Sefaz-RJ. Para viabilizar a ampliação do colegiado sem comprometer a paridade entre representantes do Estado e dos contribuintes, o projeto determina a criação da quinta câmara de julgamento no Conselho. Conheça os detalhes.

OABRJ e Projuris firmam convênio com descontos para a advocacia

Mais vantagens para a advocacia fluminense! Com a parceria, os profissionais com até um ano de inscrição terão isenção na mensalidade do plano da Projuris por seis meses. Já para os inscritos há mais de um ano, o desconto é de 50% durante 12 meses. Os colegas também poderão adquirir mais conhecimentos pela plataforma Projuris Educação, que disponibiliza conteúdos gravados voltados a assuntos jurídicos. Descubra como se inscrever. 

OABRJ apoia PL que permite recuperação de entidades assistenciais

A Seccional acompanha a tramitação do Projeto de Lei nº 2.925/2026, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que altera a Lei de Recuperação e Falências para permitir que entidades sem fins lucrativos que exerçam atividade econômica tenham acesso aos mecanismos de recuperação judicial e extrajudicial. Atualmente, a Lei nº 11.101/2005 restringe os processos de recuperação judicial e extrajudicial a empresários e sociedades empresariais. Conheça a proposta.

Seccional convida estudantes de Direito para a IV Feira de Estágios

Vem aí a IV Feira de Estágios da OABRJ: uma oportunidade única para impulsionar sua carreira. Diversos escritórios de advocacia vão participar, oferecendo vagas para início imediato e cadastro em bancos de talentos. Realizado pela Comissão Especial de Assuntos Estudantis da Seccional, com o apoio da Comissão OAB Jovem RJ e da Comissão de Estágio da OABRJ, o evento terá palestras, sorteios e apoio para solicitar a Carteira de Estagiário da Ordem. Inscreva-se gratuitamente!

Presidente da OABRJ recebe Medalha do Mérito Judiciário do TRF2

A presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, foi homenageada com a Medalha do Mérito Judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em cerimônia conduzida pelo presidente da corte, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho. A homenagem reconhece sua trajetória e a atuação da OABRJ na defesa da advocacia, das prerrogativas profissionais e no permanente diálogo institucional com o Poder Judiciário. Veja as imagens.

TJRJ revoga multa aplicada a advogados de Angra dos Reis

A OABRJ conquistou importante vitória institucional no TJRJ ao obter decisão favorável, em mandado de segurança, que revogou a aplicação de multa a advogados por suposto abandono de plenário durante julgamento do tribunal do júri na comarca de Angra dos Reis. A decisão foi proferida por unanimidade pela 3ª Câmara Criminal do TJRJ, que entendeu que a atual redação do art. 265 do CPP não mais prevê a aplicação de multa a advogados. Entenda o caso.

Seccional acompanha obras da Sala de Estado-Maior em presídio 

O presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Seccional, Bruno Rodrigues, visitou as obras da Sala de Estado-Maior no Instituto Penal Djanira Dolores de Oliveira, no Complexo de Gericinó. O espaço vai viabilizar prerrogativa garantida no Estatuto da Advocacia, que determina que o advogado “não será recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas”. Leia a matéria completa.

OAB/Barra lança cartilha sobre proteção de dados infantojuvenis 

Está no ar nova cartilha da Comissão de Direito Digital, Proteção de Dados e IA da OAB/Barra da Tijuca, com foco na privacidade de informações de crianças e adolescentes nas instituições de ensino. O material reúne orientações sobre a aplicação da LGPD no ambiente escolar e aborda assuntos como privacidade, segurança da informação, consentimento dos responsáveis e boas práticas no tratamento de dados de menores de idade. Faça o download gratuito da publicação.