Juíza revoga regras sobre vestuário para acesso ao JEC em Barra do Piraí

Em Barra do Piraí, após pedido da subseção, a juíza responsável pelo Juizado Especial Cível, Elisa Pinto da Luz Paes, reconsiderou a determinação sobre as regras de vestuário na serventia. A magistrada impedia, através de seguranças, a entrada de mulheres usando saias e vestidos acima do joelho, blusas de alça ou decotadas.

 

Em maio, a Diretoria da 6ª Subseção procurou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pedindo providências quanto ao caso. Uma reportagem sobre o pedido foi veiculada na edição de junho da TRIBUNA DO ADVOGADO REGIONAL. Segundo o presidente da OAB/Barra do Piraí, Leni Marques, a repercussão sensibilizou a juíza. “Além da reportagem, o caso acabou chegando aos jornais de grande circulação no estado e a juíza reconsiderou sua determinação. Depois disso, não constatamos mais casos desta natureza”, disse. 

 

Relembre o caso

 

O pedido de providências elaborado pela subseção foi entregue, em maio, ao corregedor Antonio José Azevedo Pinto. O documento resultou de uma assembleia realizada pela subseção com os advogados da região, em fevereiro deste ano. Na época, os colegas reclamavam do constrangimento gerado pela determinação da magistrada, que obrigava até mesmo clientes se adequarem.

 

Para o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, o comportamento da juíza era inaceitável. “O que se espera de um magistrado é boa prestação jurisdicional e não censura sobre moda e vestimentas”, disse ele.