Subseções presentes no segundo turno das eleições municipais

Para contribuir com o processo democrático, a exemplo do que foi realizado no primeiro turno, as subseções de Petrópolis, Niterói e São Gonçalo, organizaram uma segunda fase de debates e entrevistas. Confira algumas das promessas feitas pelos candidatos eleitos no dia 28 de outubro, em resposta às questões apresentadas pelas subseções.

 

Petrópolis

 

Repetindo a iniciativa tomada no primeiro turno das eleições, a OAB/Petrópolis promoveu, nos dias 24 e 25 de outubro, entrevistas para o programa televisivo OAB e Você, veiculado ao vivo pela TV Vila Imperial, com os candidatos a prefeito e a vice-prefeito a cidade.

 

No dia 25, foram entrevistados Bernardo Rossi (PMDB) e Rubens Bomtempo (PSB). Seus candidatos a vice, Professora Josilia e Fernando Vaz, respectivamente, já tinham participado do programa no dia anterior. Eles falaram, em encontros com duração de 1h15, sobre meio ambiente e sustentabilidade; saúde; educação; mobilidade urbana; e tributos.

 

“Foi muito importante que a OAB promovesse um programa especial como esse porque acompanhamos todo o processo de insegurança em razão da indefinição dos candidatos”, explicou a vice-presidente da subseção, Adriana Paixão, lembrando a demora da sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a candidatura de Bomtempo. “Em um espaço como esse, os eleitores podem conhecer melhor as propostas de cada um e definir seu voto com mais segurança”, completou.

 

Adriana foi uma das entrevistadoras, junto ao corregedor-geral da OAB/Petrópolis e a presidentes de diversas comissões da subseção.

 

Em relação a um dos temas de maior relevância para a cidade, as políticas públicas para contenção de encostas e a ocupação desordenada, o prefeito eleito com 56,05%, Rubens Bomtempo, disse que buscará um trabalho de parceria com o Governo Federal para, com uma ativa participação popular, administrar os recursos encaminhados a esse fim.

 

“O problema dos desabamentos e enchentes atinge a todos nós. Farei, desde já, uma transição com o atual governo para iniciar nosso mandato com todo o escopo montado, transferindo as ferramentas que a atual prefeitura montou para a nova coordenação de Defesa Civil”, afirmou.

 

Niterói

 

Em Niterói, o debate - organizado pela subseção em parceria com o grupo O Fluminense - foi o último realizado entre os postulantes Rodrigo Neves (PT) e Felipe Peixoto (PDT), no dia 24 de outubro. A importância do encontro para o fortalecimento da democracia foi ressaltada pelo presidente da OAB local, Antonio José Barbosa da Silva: “Nesses debates a sociedade toma conhecimento das propostas dos candidatos e avalia melhor o seu voto”, assinalou.

 

Com mediação do colunista Paulo Márcio Vaz, do jornal O Fluminense, o debate, realizado no auditório da subseção, contou com perguntas  de nove entidades e três veículos de comunicação. Além disso, os candidatos fizeram perguntas entre si e responderam a questionamentos elaborados pela 16ª Subseção.

 

 Entre as questões tratadas esteve a dificuldade de estacionamento no Centro da cidade, apresentada pela subseção como um grave problema de mobilidade urbana na cidade. “Este é um fato que afeta a todos que frequentam esta região da cidade, como é o caso da maioria dos advogados. Há poucos estacionamentos próximos aos prédios públicos, como o Fórum, e a maioria dos edifícios em construção não terão garagem”, disse o advogado Fernando Dias, representante da OAB/Niterói na organização do evento.

 

Para o prefeito eleito Rodrigo Neves, que teve 52,55% dos votos, o problema existe devido à falta de cobrança por parte da prefeitura para que sejam efetivamente cumpridos os contratos firmados naquela região da cidade. 

 

“Temos que fazer com que a concessionária responsável cumpra o contrato e construa as garagens previstas. Vamos investir em estacionamentos subterrâneos e em edifícios garagem. O Centro precisa de uma requalificação”, afirmou o prefeito eleito.

 

São Gonçalo

 

Realizado no dia 22 de outubro, no auditório da Subseção de São Gonçalo, o debate entre os candidatos Neilton Mulim (PR) e Adolfo Konder (PDT) foi organizado em parceria com o Rotary Clube, a Agenda 21, o Sindicato dos Servidores Públicos Efetivos de São Gonçalo (Sindispef), a Rádio Aliança, a TV  WIN e a União dos Jornalistas e Comunicadores de São Gonçalo (Unijor). Em conjunto com a 8ª Subseção, essas instituições formam o movimento Transparência São Gonçalo, criado para “contribuir com o crescimento da cidade”, como explicou o presidente da OAB local, José Luiz Muniz. “As lutas da sociedade fazem parte das atribuições da Ordem”, disse.

 

O debate teve espaço para seis perguntas da coordenação do evento, quatro questionamentos do público em gravações externas, perguntas elaboradas entre os próprios candidatos e considerações finais. Cada postulante teve dois minutos de resposta com direito a um minuto de réplica e tréplica. 

 

Responsável por elaborar uma pergunta sobre legislação, o presidente da OAB/São Gonçalo cobrou o cumprimento do que está estabelecido no Plano Diretor, “já que o estado democrático de direito pressupõe o absoluto respeito às leis”, salientou. 

 

Com o apoio da atual prefeitura, a empresa responsável pela construção do aterro sanitário no bairro do Anaia Pequeno conseguiu suspender uma liminar impetrada pela 8ª Subseção da OAB/RJ e prosseguir com as obras no local. De acordo com José Muniz, neste caso há um flagrante desrespeito à Lei Orgânica do município, que determina a área do Anaia como proteção ambiental. A reivindicação da subseção partiu de queixas dos moradores da região, que também ingressaram com uma ação civil pública contra o aterro sanitário. 

 

Outro desrespeito apontado por Muniz refere-se à construção de um terminal rodoviário e um centro comercial na Praça Carlos Gianelli, a única do distrito do Alcântara. “O Plano Diretor, em seu artigo 51, veda a instalação de terminal rodoviário em Alcântara”, observou. 

 

Perguntado sobre como enfrentará tais problemas em seu governo, Neilton Mulim, candidato eleito com 56,78% dos votos e que faz oposição à atual prefeitura da cidade, assinalou que há um desrespeito nos dois casos. Segundo ele, os interesses da população não foram respeitados. 

 

“Não é correto se abrir mão de um bem público em nome do interesse empresarial. O distrito de Alcântara precisa crescer em outros pontos. Temos que ter um olhar para esta questão e cumprir a legislação”, disse Mulim. 

 

O prefeito eleito citou também problemas envolvendo o processo licitatório do espaço da cidade. “A empresa pagou apenas R$ 150 mil para obter o direito de utilizar o espaço da praça, que tem ao todo, quatro mil metros quadrados, em uma concessão de 30 anos, que pode ser prorrogada por mais 30 anos. É um valor abaixo do mercado”, afirmou.

 

Por falta de tempo, Mulim não se manifestou sobre a questão do aterro sanitário do Anaia Pequeno, dizendo apenas que irá analisar a licitação logo que assumir seu cargo na prefeitura.