Em resposta a OAB/RJ, TJ promete transferência de JEC no Méier

Em resposta ao pedido de providências enviado em agosto pela OAB/RJ ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nas reclamações expostas pelas subseções no Colégio de Presidentes, realizado entre os dias 3 e 5 daquele mês, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ), Manoel Alberto Rebêlo, encaminhou, dia 1º de novembro, ofício informando que serão tomadas providências quanto às instalações do XII Juizado Especial Cível (JEC) do Méier.

 

Localizada sob a piscina olímpica da Universidade Gama Filho, a serventia encontra-se hoje em péssimas condições. No ofício, Rebêlo informa que foi solicitada à equipe de engenharia do tribunal a apresentação do orçamento da obra de transferência do JEC para o Fórum local, aprovada em 2011 pelo TJ, assim como o prazo previsto para sua conclusão.

 

Vale lembrar que no começo de novembro o CNJ também cobrou do TJ informações sobre a quantidade de servidores terceirizados nas comarcas do estado. Segundo o conselheiro Jefferson Luiz Kravchychyn, relator do CNJ para a apreciação do pedido de providências da Seccional, os dados vão subsidiar o trabalho do órgão na resolução dos problemas apontados pelas subseções.