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05/12/2012

Subseções e CNJ atuando juntos

Reunido com subseções, corregedor do CNJ ouviu queixas sobre o funcionamento de serventias e criticou juízes que não trabalham diariamente
 
Criticando o sucateamento na primeira instância, considerada a parte mais importante da prestação jurisdicional, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, esteve reunido dia 9 de novembro com o presidente da Seccional, Wadih Damous, e representantes de 19 subseções. Na ocasião, foram expostos os principais problemas das comarcas, que, na maioria das vezes, giram em torno da carência de juízes ou da ausência deles em seus postos de trabalho. As queixas serão reunidas em relatório para ser entregue à Corregedoria.
 
“Chamei os representantes das subseções para que eles relatassem pessoalmente os fatos. Sabemos que, além de faltar juiz, há os ‘TQQs’, isto é, os magistrados que só trabalham às terças, quartas e quintas-feiras”, declarou Wadih.
 
Para Falcão, a existência de juízes que não comparecem todos os dias ao trabalho é inaceitável. Na intenção de coibir a prática, a Corregedoria lançou, no mês de outubro, campanha nacional exigindo a presença de magistrados nas comarcas de segunda a sexta-feira, nos dois turnos. Na mesma ocasião, foi formalizada parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça da Paraíba, dando início ao projeto-piloto Presença do Juiz na Comarca, cujo objetivo é dar celeridade às audiências e incentivar que juízes estejam presentes nas varas em que atuam.
 
“É como se um funcionário público de repente decidisse só trabalhar às terças, quartas e quintas-feiras. Não faz sentido. Esse projeto não precisava nem existir, pois isso já está determinado na Lei Orgânica da Magistratura Nacional: o juiz deve residir na comarca. Nos novos tempos, não há mais espaço para a prepotência dos magistrados. Por isso, é importante que a OAB/RJ denuncie à Corregedoria quando ocorrerem casos de juízes faltosos”, afirmou o corregedor.
 
Além de magistrados que se recusam a cumprir o expediente, há, segundo relatos dos presidentes das subseções, outro problema grave no Rio de Janeiro: a falta de juízes titulares em diversas varas. “O interior talvez seja a região que mais paga o preço imposto pelos tribunais. A abertura de promoções e as remoções fazem com que muitos juízes saiam de lá para trabalhar na capital. Chega a ser vergonhoso que, por conta dessa carência, uma ação de alimentos tenha audiência designada pela Justiça Federal para seis, sete meses depois”, criticou o presidente da OAB/Barra do Piraí, Leni Marques.
 
Em Rio das Ostras, a situação é semelhante. “As ações de alimentos estão com audiências marcadas para o fim de 2013”, declarou o presidente da subseção, Alan Macabú. Das nove serventias de Macaé, apenas três têm magistrados. “Dois dos nossos juízes foram transferidos. Um está na Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o outro está atuando em mutirão na capital. Na Justiça Federal, não há titular nem substituto”, revela a presidente da OAB local, Andréa Meirelles.
 
Em Belford Roxo, outra questão preocupante. De acordo com o presidente da subseção, Abelardo Tenório, no Juizado Especial Cível são os juízes leigos que realizam as audiências. “O juiz responsável, Alexandre Pimentel, vai diariamente, mas só inicia seu expediente às 13h”. 
 
Enquanto isso, em Cachoeiras de Macacu, após a remoção do magistrado da 2ª Vara para Itaboraí, a juíza da 1ª Vara, Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, está acumulando todo o trabalho. “Ela vai frequentemente, mas temos cerca de 20 mil processos tramitando nas duas serventias”, disse o presidente da Ordem, Cezar de Almeida.
 
Também participaram do encontro o juiz-auxiliar do CNJ, Honório Gomes do Rego; o secretário-geral e o procurador-geral da OAB/RJ, Marcos Luiz Oliveira e Ronaldo Cramer; a presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Seccional, Fernanda Tórtima; os presidentes das subseções de Mangaratiba, Ilson Ribeiro; Méier, Humberto Cairo; Vassouras, José Roberto Ciminelli; Mendes, Paulo Afonso Loyola; Leopoldina, Frederico Mendes; Ilha do Governador, Luis Carlos Varanda; Magé, Sérgio de Souza; Pavuna, Antônio Carlos Faria; Nova Friburgo, Carlos André Pedrazzi; São João de Meriti, Julia Vera Santos; Bangu, Ronaldo Barros; e Campo Grande, Mauro Pereira, além dos presidentes das comissões de Defesa, Assistência e Prerrogativas e de Direitos Humanos das subseções de Niterói e São Gonçalo, Fernando Praxedes e Carlos Alberto de Paula e Silva, entre outros.