Seminário Sucessões: alterações do novo Código de Processo Civil no Direito Sucessório brasileiro e as últimas e controvertidas decisões do STJ Realização Mercury Eventos Professora Fabrícia Estrella, advogada especialista na matéria Programação - 10h: Alterações do novo CPC no Direito Sucessório brasileiro; A ordem de vocação hereditária do art. 1.829 do Código Civil. A sucessão dos descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente em cada regime de bens: comunhão parcial, comunhão universal, separação convencional e legal e participação final dos aquestos. Controvérsias na doutrina e jurisprudência brasileiras e a posição do STJ; A sucessão dos ascendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente; A sucessão do cônjuge sobrevivente na inexistência de descendentes e ascendentes e a recente e polemica decisão do STJ; A sucessão dos colaterais na jurisprudência brasileira; - 13h: Intervalo - 14h30: A sucessão do companheiro no art. 1.790 do Código Civil. Análise dos incisos I ao IV e todas as controvérsias. É (in)constitucional o art. 1.790 do Código Civil? O entendimento do STF; O direito real de habitação do cônjuge e do companheiro no art. 1.831 do Código Civil e no art. 7o, parágrafo único, da Lei n. 9.278/96; O princípio da reserva de ¼ do art. 1.832 do Código Civil se aplica aos cônjuges e aos companheiros? Aspectos processuais do direito sucessório na atualidade. O inventario judicial na jurisprudência moderna. Hipóteses; O inventario extrajudicial. Hipóteses. A escritura pública de inventário e a Lei n. 11.441/07. A Resolução 35 do CNJ; A partilha judicial e a partilha extrajudicial. Investimento R$ 150 (visitantes do site da OAB/RJ R$ 130 até dia 4 de novembro) Local Copacabana Mar Hotel Endereço Rua Ministro Viveiros de Castro, 155 - Copacabana Informações e Inscrições (21) 2533-0100 (em qualquer horário, deixando telefone para contato) [email protected] Data e hora 14/11/2015
Seminário Ações de Família - A criação de procedimentos especiais no novo Código de Processo Civil Realização Mercury Eventos Professora Fabrícia Estrella, advogada especialista na matéria Programação - 10h: A criação de procedimento especial para as ações de família no novo CPC (arts. 693 ao 699): 1a) citação desacompanhada de cópia da petição inicial, objetivando a maior possibilidade de êxito na mediação e na conciliação familiar, em audiência própria; 1b) dentre os requisitos da petição inicial está prevista a necessidade de indicação de existência ou não de união estável por quem demanda ou por quem é demandado, quando se refere à qualificação das partes. Finalmente admitirá o novo CPC a união estável como estado civil; 1c) as consequências do não comparecimento injustificado do autor ou do réu na audiência de conciliação; O aperfeiçoamento da conciliação e da mediação nos conflitos familiares: 2a) os Tribunais deverão criar centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a estimular e orientar a autocomposição; 2b) a formação dos conciliadores e mediadores conforme Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça; 2c) o atendimento multidisciplinar dos litigantes, envolvendo profissionais de outras áreas do conhecimento como psicólogos, psicoterapeutas, pedagogos e assistentes sociais; A previsão da alienação parental no novo CPC tratada até o momento tão somente pelo direito material: 3a) os números crescentes e alarmantes de alienação parental nos Tribunais. Análise dos mais recentes julgados dos Tribunais brasileiros e do STJ; 3b) a Síndrome da Alienação Parental (SAP) e o Projeto Bem Me Quer do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; - 13h: Intervalo - 14h30: A alteração das regras da execução alimentar com vistas à celeridade e efetividade no pagamento do indébito. A questão dos alimentos e a divisão equilibrada do tempo entre os genitores; A guarda compartilhada no novo CPC e na Lei n. 13.058/2014.2a) o direito à supervisão e à prestação de contas do não guardião; 2b) o dever de informação da escolar e dos outros estabelecimentos públicos e privados; 2c) a redução das prerrogativas do guardião descumpridor da guarda compartilhada. Aplicam-se, neste caso, as medidas protetivas do art. 129 do ECA ou as sanções da Lei n. 12.318/2010 (lei da alienação parental)? Investimento R$ 150 (visitantes do site da OAB/RJ R$ 130 até dia 4 de novembro) Local Copacabana Mar Hotel Endereço Rua Ministro Viveiros de Castro, 155 - Copacabana Informações e Inscrições (21) 2533-0100 (em qualquer horário, deixando telefone para contato) [email protected] Data e hora 07/11/2015
Palestra Disputas na indústria do petróleo Realização Comissão de Direito do Petróleo (CPD) Investimento R$ 100 Local OAB/RJ Endereço Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar Informações (21) 2730-6525 Data e hora 03/12/2015
Palestra Encontro do novo Código de Processo Civil (CPC) com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) Realização Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) Palestrantes Mauro Shiavi, juiz do Trabalho da 2ª Região Marcos Dias Castro, juiz do Trabalho da 1ª Região Local OAB/RJ Endereço Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar Data e hora 23/10/2015
Palestra Adoção Realização Comissão dos Direitos da Criança (CDCA) Palestrante Maria Berenice Dias, desembargadora do TJ/RJ Local OAB/RJ Endereço Avenida Marechal Câmara, 150, 9º andar Informações (21) 2730-6525 Data e hora 06/11/2015
Seminário Sucessões: alterações do novo Código de Processo Civil no Direito Sucessório brasileiro e as últimas e controvertidas decisões do STJ Realização Mercury Eventos Professora Fabrícia Estrella, advogada especialista na matéria Programação - 10h: Alterações do novo CPC no Direito Sucessório brasileiro; A ordem de vocação hereditária do art. 1.829 do Código Civil. A sucessão dos descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente em cada regime de bens: comunhão parcial, comunhão universal, separação convencional e legal e participação final dos aquestos. Controvérsias na doutrina e jurisprudência brasileiras e a posição do STJ; A sucessão dos ascendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente; A sucessão do cônjuge sobrevivente na inexistência de descendentes e ascendentes e a recente e polemica decisão do STJ; A sucessão dos colaterais na jurisprudência brasileira; - 13h: Intervalo - 14h30: A sucessão do companheiro no art. 1.790 do Código Civil. Análise dos incisos I ao IV e todas as controvérsias. É (in)constitucional o art. 1.790 do Código Civil? O entendimento do STF; O direito real de habitação do cônjuge e do companheiro no art. 1.831 do Código Civil e no art. 7o, parágrafo único, da Lei n. 9.278/96; O princípio da reserva de ¼ do art. 1.832 do Código Civil se aplica aos cônjuges e aos companheiros? Aspectos processuais do direito sucessório na atualidade. O inventario judicial na jurisprudência moderna. Hipóteses; O inventario extrajudicial. Hipóteses. A escritura pública de inventário e a Lei n. 11.441/07. A Resolução 35 do CNJ; A partilha judicial e a partilha extrajudicial. Investimento R$ 150 (visitantes do site da OAB/RJ R$ 130 até dia 4 de novembro) Local Copacabana Mar Hotel Endereço Rua Ministro Viveiros de Castro, 155 - Copacabana Informações e Inscrições (21) 2533-0100 (em qualquer horário, deixando telefone para contato) [email protected] Data e hora 14/11/2015
Seminário Ações de Família - A criação de procedimentos especiais no novo Código de Processo Civil Realização Mercury Eventos Professora Fabrícia Estrella, advogada especialista na matéria Programação - 10h: A criação de procedimento especial para as ações de família no novo CPC (arts. 693 ao 699): 1a) citação desacompanhada de cópia da petição inicial, objetivando a maior possibilidade de êxito na mediação e na conciliação familiar, em audiência própria; 1b) dentre os requisitos da petição inicial está prevista a necessidade de indicação de existência ou não de união estável por quem demanda ou por quem é demandado, quando se refere à qualificação das partes. Finalmente admitirá o novo CPC a união estável como estado civil; 1c) as consequências do não comparecimento injustificado do autor ou do réu na audiência de conciliação; O aperfeiçoamento da conciliação e da mediação nos conflitos familiares: 2a) os Tribunais deverão criar centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a estimular e orientar a autocomposição; 2b) a formação dos conciliadores e mediadores conforme Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça; 2c) o atendimento multidisciplinar dos litigantes, envolvendo profissionais de outras áreas do conhecimento como psicólogos, psicoterapeutas, pedagogos e assistentes sociais; A previsão da alienação parental no novo CPC tratada até o momento tão somente pelo direito material: 3a) os números crescentes e alarmantes de alienação parental nos Tribunais. Análise dos mais recentes julgados dos Tribunais brasileiros e do STJ; 3b) a Síndrome da Alienação Parental (SAP) e o Projeto Bem Me Quer do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; - 13h: Intervalo - 14h30: A alteração das regras da execução alimentar com vistas à celeridade e efetividade no pagamento do indébito. A questão dos alimentos e a divisão equilibrada do tempo entre os genitores; A guarda compartilhada no novo CPC e na Lei n. 13.058/2014.2a) o direito à supervisão e à prestação de contas do não guardião; 2b) o dever de informação da escolar e dos outros estabelecimentos públicos e privados; 2c) a redução das prerrogativas do guardião descumpridor da guarda compartilhada. Aplicam-se, neste caso, as medidas protetivas do art. 129 do ECA ou as sanções da Lei n. 12.318/2010 (lei da alienação parental)? Investimento R$ 150 (visitantes do site da OAB/RJ R$ 130 até dia 4 de novembro) Local Copacabana Mar Hotel Endereço Rua Ministro Viveiros de Castro, 155 - Copacabana Informações e Inscrições (21) 2533-0100 (em qualquer horário, deixando telefone para contato) [email protected] Data e hora 07/11/2015
Palestra Disputas na indústria do petróleo Realização Comissão de Direito do Petróleo (CPD) Investimento R$ 100 Local OAB/RJ Endereço Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar Informações (21) 2730-6525 Data e hora 03/12/2015
Palestra Encontro do novo Código de Processo Civil (CPC) com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) Realização Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) Palestrantes Mauro Shiavi, juiz do Trabalho da 2ª Região Marcos Dias Castro, juiz do Trabalho da 1ª Região Local OAB/RJ Endereço Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar Data e hora 23/10/2015
Palestra Adoção Realização Comissão dos Direitos da Criança (CDCA) Palestrante Maria Berenice Dias, desembargadora do TJ/RJ Local OAB/RJ Endereço Avenida Marechal Câmara, 150, 9º andar Informações (21) 2730-6525 Data e hora 06/11/2015