Seminário Família e sucessões e o novo CPC Professora Fabrícia Estrella - Advogada especialista na matéria Programação O Direito Processual de Família e O Novo CPC: Os Anseios de Modernidade - Criação de procedimento especial para as ações de família em razão de suas especificidades como, por exemplo, a citação desacompanhada de cópia da petição inicial, com vistas a maior possibilidade de êxito na mediação e conciliação familiar, em audiência própria; - Surge no novo CPC a questão da alienação parental, tratada até o momento tão somente pelo direito material; aperfeiçoamento da conciliação e da mediação nos conflitos familiares, com a formação, inclusive, dos conciliadores e mediadores (Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça); -A figura do atendimento multidisciplinar dos litigantes, envolvendo profissionais de outras áreas do conhecimento como psicólogos, psicoterapeutas, pedagogos e assistentes sociais; -Parte convivente - dentre os requisitos da petição inicial está prevista a necessidade de indicação da existência ou não de união estável por quem demanda ou por quem seja demandado, quando se refere à qualificação das partes. Finalmente admitirá o novo CPC a união estável como um estado civil; - Alimentos e execução - alteração das regras da execução alimentar com vistas à celeridade e efetividade no pagamento do indébito. Guarda Compartilhada - Aspetos controvertidos acerca da Nova Lei da Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014): - direito à supervisão e à prestação de contas do não guardião; a questão dos alimentos e a divisão equilibrada do tempo entre os genitores; o dever de informação da escola e dos outros estabelecimentos públicos e provados; como se daria a redução das prerrogativas do guardião descumpridor da guarda compartilhada? Aplicar-se-iam as medidas protetivas do art. 129 do ECA? Ou as sanções da Lei nº 12.318/2010 (Alienação Parental)? Alienação Parental - Os números crescentes e alarmantes de alienação parental nos Tribunais. A síndrome da alienação parental (SAP) e o Projeto Bem Me Quer do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Análise de casos concretos e a jurisprudência dos Tribunais brasileiros. Sucessão do Cônjuge e do Companheiro -As diferenças na sucessão do cônjuge e do companheiro no Direito Civil brasileiro; -Análise e comparação dos artigos 1.829 e 1.790 do Código Civil; -O direito real de habitação do cônjuge e do companheiro; -O princípio da reserva de 1/4 do art. 1.832 do Código Civil. O posicionamento do STJ. Local Copacabana Mar Hotel Rua Ministro Viveiros de Castro, 155 Valor R$ 150 (visitantes do site da OAB/RJ - R$ 130,00, até 10 de junho) R$ 100 Estagiários, apresentando a carteira da Ordem Informações e inscrições Pelo telefone (21) 2533-0100 e pelo email [email protected] Realização Mercury Eventos Data e hora 13/06/2015
Debate Mortalidade materna e aborto: mulheres, saúde e direitos Local Plenário da Caarj – Av. Marechal Câmara, 210 – 6º andar Programação Mesa de abertura Participantes Rogéria Peixinho - Representante da Articulação de Mulheres Brasileiras e participante da Frente Estadual pela Não Criminalização das Mulheres e Legalização do Aborto Fernanda Bianco - Vice-presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ Marcello Oliveira - Presidente da Caarj Painel de palestrantes Moderadora Iara Amora - Advogada da Casa da Mulher Trabalhadora - CAMTRA e participante da Frente Estadual pela Não Criminalização das Mulheres e Legalização do Aborto Participantes Bernardo Campinho – presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ Luciene Lacerda - Pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Claudia Bonan - Médica Inscrições Gratuitas, pelo email [email protected] Informações Pelos telefones (21) 2272-2053 e 2272-2054 Organização Comissão de Bioética e Biodireito Data e hora 28/05/2015 Data de término 28/05/2015
Seminário Família e sucessões e o novo CPC Professora Fabrícia Estrella - Advogada especialista na matéria Programação O Direito Processual de Família e O Novo CPC: Os Anseios de Modernidade - Criação de procedimento especial para as ações de família em razão de suas especificidades como, por exemplo, a citação desacompanhada de cópia da petição inicial, com vistas a maior possibilidade de êxito na mediação e conciliação familiar, em audiência própria; - Surge no novo CPC a questão da alienação parental, tratada até o momento tão somente pelo direito material; aperfeiçoamento da conciliação e da mediação nos conflitos familiares, com a formação, inclusive, dos conciliadores e mediadores (Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça); -A figura do atendimento multidisciplinar dos litigantes, envolvendo profissionais de outras áreas do conhecimento como psicólogos, psicoterapeutas, pedagogos e assistentes sociais; -Parte convivente - dentre os requisitos da petição inicial está prevista a necessidade de indicação da existência ou não de união estável por quem demanda ou por quem seja demandado, quando se refere à qualificação das partes. Finalmente admitirá o novo CPC a união estável como um estado civil; - Alimentos e execução - alteração das regras da execução alimentar com vistas à celeridade e efetividade no pagamento do indébito. Guarda Compartilhada - Aspetos controvertidos acerca da Nova Lei da Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014): - direito à supervisão e à prestação de contas do não guardião; a questão dos alimentos e a divisão equilibrada do tempo entre os genitores; o dever de informação da escola e dos outros estabelecimentos públicos e provados; como se daria a redução das prerrogativas do guardião descumpridor da guarda compartilhada? Aplicar-se-iam as medidas protetivas do art. 129 do ECA? Ou as sanções da Lei nº 12.318/2010 (Alienação Parental)? Alienação Parental - Os números crescentes e alarmantes de alienação parental nos Tribunais. A síndrome da alienação parental (SAP) e o Projeto Bem Me Quer do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Análise de casos concretos e a jurisprudência dos Tribunais brasileiros. Sucessão do Cônjuge e do Companheiro -As diferenças na sucessão do cônjuge e do companheiro no Direito Civil brasileiro; -Análise e comparação dos artigos 1.829 e 1.790 do Código Civil; -O direito real de habitação do cônjuge e do companheiro; -O princípio da reserva de 1/4 do art. 1.832 do Código Civil. O posicionamento do STJ. Local Copacabana Mar Hotel Rua Ministro Viveiros de Castro, 155 Valor R$ 150 (visitantes do site da OAB/RJ - R$ 130,00, até 10 de junho) R$ 100 Estagiários, apresentando a carteira da Ordem Informações e inscrições Pelo telefone (21) 2533-0100 e pelo email [email protected] Realização Mercury Eventos Data e hora 13/06/2015
Debate Mortalidade materna e aborto: mulheres, saúde e direitos Local Plenário da Caarj – Av. Marechal Câmara, 210 – 6º andar Programação Mesa de abertura Participantes Rogéria Peixinho - Representante da Articulação de Mulheres Brasileiras e participante da Frente Estadual pela Não Criminalização das Mulheres e Legalização do Aborto Fernanda Bianco - Vice-presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ Marcello Oliveira - Presidente da Caarj Painel de palestrantes Moderadora Iara Amora - Advogada da Casa da Mulher Trabalhadora - CAMTRA e participante da Frente Estadual pela Não Criminalização das Mulheres e Legalização do Aborto Participantes Bernardo Campinho – presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ Luciene Lacerda - Pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Claudia Bonan - Médica Inscrições Gratuitas, pelo email [email protected] Informações Pelos telefones (21) 2272-2053 e 2272-2054 Organização Comissão de Bioética e Biodireito Data e hora 28/05/2015 Data de término 28/05/2015
Debate O impacto da regulação nas órteses, próteses e materiais especiais Realização Comissão Especial de Direito Sanitário e Saúde da Seccional Palestrantes Ivo Bucaresky, diretor da Anvisa Martha Oliveira, diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS Inscrições Gratuitas, pelo email [email protected] Local OAB/RJ Endereço Avenida Marechal Câmara, 150, - 4º andar Informações Pelo telefone (21) 2272-2190 Data e hora 22/06/2015 Carga Horária 4h
Seminário varejo: Questões controvertidas e Juizados Especiais Cíveis Realização Emerj Palestrantes Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira Juiz coordenador das Turmas Recursais Flavio Citro Tereza Gimenes Tema - Venda Casada Larissa Santos Brechbuhler Tema - Entrega de Produtos Luis Fernando Priolli Tema - Vício de Produto Luiz Liporoni Tema - Comércio Eletrônico Inscrições Site da Emerj: http://www.emerj.tjrj.jus.br/ Entrada franca Local Auditório da Emerj (Desembargador Nelson Ribeiro Alves) Endereço: Av. Erasmo Braga, 115/4º andar Palácio da Justiça – Centro – Rio de Janeiro Informações Secretaria da Emerj Telefones: (21) 3133-3369//3133-3380 Data e hora 15/05/2015 Data de término 15/05/2015 Carga Horária 2h30
Debate O impacto da regulação nas órteses, próteses e materiais especiais Realização Comissão Especial de Direito Sanitário e Saúde da Seccional Palestrantes Ivo Bucaresky, diretor da Anvisa Martha Oliveira, diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS Inscrições Gratuitas, pelo email [email protected] Local OAB/RJ Endereço Avenida Marechal Câmara, 150, - 4º andar Informações Pelo telefone (21) 2272-2190 Data e hora 22/06/2015 Carga Horária 4h
Seminário varejo: Questões controvertidas e Juizados Especiais Cíveis Realização Emerj Palestrantes Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira Juiz coordenador das Turmas Recursais Flavio Citro Tereza Gimenes Tema - Venda Casada Larissa Santos Brechbuhler Tema - Entrega de Produtos Luis Fernando Priolli Tema - Vício de Produto Luiz Liporoni Tema - Comércio Eletrônico Inscrições Site da Emerj: http://www.emerj.tjrj.jus.br/ Entrada franca Local Auditório da Emerj (Desembargador Nelson Ribeiro Alves) Endereço: Av. Erasmo Braga, 115/4º andar Palácio da Justiça – Centro – Rio de Janeiro Informações Secretaria da Emerj Telefones: (21) 3133-3369//3133-3380 Data e hora 15/05/2015 Data de término 15/05/2015 Carga Horária 2h30
Debate Comércio Eletrônico - Direitos e deveres Local OAB/RJ - Av. Marechal Câmara, 150 – Castelo Inscrições e informações Pelo email [email protected] Organização Comissão de Direito e Tecnologia da Informação Data: 02/06/2015 Horário: 18 às 21 hs Data e hora 02/06/2015 Data de término 02/06/2015
I Seminário de Direito Previdenciário do Rio de Janeiro Local Plenário Evandro Lins e Silva - Av. Marechal Câmara, 150 - 4º andar - Castelo Informações e inscrições Pelos telefones (41) 3045-2314 e 3045-8351 ou pelo email [email protected] Data e hora 19/06/2015 Data de término 20/06/2015