A OABRJ, por meio da Comissão de Prerrogativas, recebeu inúmeros relatos de problemas na protocolização de petições pelos sistemas de processo eletrônico do Tribunal de Justiça durante todo o dia desta segunda-feira, dia 23. Os entraves operacionais ganham contornos graves diante da restrição radical do funcionamento presencial do tribunal imposta pelo avanço da pandemia do novo coronavírus.  

A Comissão de Prerrogativas vem reportando os erros para a Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, diretamente subordinada à Presidência do TJ, conforme as queixas dos colegas chegam . O integrante da comissão, Walter Capanema, está à frente desses esforços. 

Os casos mais graves são referentes à Vara de Execuções Penais (VEP), em que se decidiu pela não apreciação de feitos segundo o Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU), sob o fundamento de que a VEP não seria competente, ao contrário do que dispõe o Ato 21/2020 do TJRJ. Foram também levados à Ordem casos em que petições de habeas corpus foram distribuídos erroneamente à 2ª Vice-Presidência do tribunal.  

" O TJ tem estado aberto para as nossas informações, e estamos colaborando em conjunto”, afirma Capanema.

O advogado conta que a Comissão de Prerrogativas atuará também na frente educacional com a Escola de Prerrogativas.

“Serão gravados vídeos educativos sobre a navegação nos sistemas de plantão e RDAU para sanar as dúvidas mais comuns".

Veja todas as medidas que a OABRJ está tomando no sentido de garantir os direitos dos colegas no painel especial sobre o Covid-19.

Neste período de emergência, a OABRJ atende em regime de plantão, de segunda a sexta, das 10h às 16h, recebendo demandas urgentes inclusive para a Ouvidoria e para a Comissão de Direitos Humanos pelo WhatsApp (21) 2730-6525 e no email [email protected] As denúncias de violação de direitos dos colegas podem ser enviadas diretamente para a Comissão de Prerrogativas pelo telefone/WhatsApp (21) 99803-7726 ou pelo email [email protected]