A OABRJ participou, na manhã desta terça-feira, dia 11, da audiência pública sobre a crise da água realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A sessão, que começou com a formulação de perguntas dos parlamentares ao presidente demitido esta segunda-feira da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), Hélio Cabral, foi marcada pela postura arredia do representante da empresa – que saiu às pressas sem responder as questões - e pelo pedido em massa pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Cedae e o reembolso da conta de água aos consumidores.

A Seccional foi representada por seu procurador-geral, Alfredo Hilário, e pela integrante da Comissão de Direito Ambiental (CDA) da entidade Isabella Franco Guerra. Membro do recém-instalado Fórum Permanente de Recursos Hídricos e Saneamento da OABRJ, Guerra fez uma sustentação no plenário, informando sobre a criação do grupo e frisando a necessidade de a sociedade estar informada e de a Ordem estar presente nas discussões.

Criado no último dia 6, o fórum tem o presidente da CDA, Flávio Ahmed, como coordenador e é resultado de um entendimento da diretoria da Seccional de que os problemas que envolvem a qualidade e o abastecimento de água no estado pela Cedae são estruturais e não circunscritos apenas à crise deflagrada em janeiro. Como primeira ação, o grupo oficiou ontem ao defensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco; ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, José Eduardo Gussem; e aos presidentes das comissões de Saneamento Ambiental, e de Defesa de Meio Ambiente da Alerj, Gustavo Schmidt (PSL) e Thiago Pampolha (PDT), respectivamente, pedindo uma reunião para tratar do tema.

Os moradores do Rio de Janeiro vêm reclamando do cheiro e do gosto da água distribuída pela empresa há cerca de um mês. A companhia atribuiu os problemas à presença da enzima geosmina, liberada por microalgas que, em contato com microorganismos, altera a aparência da água. Desde então, aplicou carvão ativado e argila na água, o que não parece estar surtindo muito efeito: o último teste divulgado pela Cedae, em 8 de fevereiro, atestou que a quantidade de geosmina encontrada na produção aumentou na comparação entre o dia 8 de janeiro para o dia 3 de fevereiro.

Na última semana, a produção na Estação de Tratamento de Guandu chegou a ser interrompida diante de outro problema: a detecção de detergente em um manancial.

Segundo Guerra, é importante frisar os fundamentos constitucionais que determinam a obrigação do poder público de combater a poluição e de garantir os acessos aos recursos naturais, que envolvem os recursos hídricos. Em sua explanação, ela citou o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 e observou que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro também dedica um capítulo ao meio ambiente, detalhando o dever do poder público de garantir a proteção aos recursos hídricos e de promover saneamento básico.

“Agora o que precisamos é de mais transparência e informação em relação a essa crise que estamos vivenciando, porque, passado mais de um mês, ainda temos uma água com gosto ruim, com cheiro de terra e, como foi noticiado pela própria empresa, com a presença da geosmina”.

Guerra cobrou explicações sobre qual é o plano de emergência da Cedae e sobre o ressarcimento da população, que recebeu a conta de uma água imprópria, precisando gastar parte do seu orçamento com água mineral: “Se trata de uma questão que diz respeito a direitos humanos fundamentais. A gente está falando de vida, de acesso à saúde, da integridade física das pessoas”.

No mesmo sentido, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, a deputada Renata Souza (Psol) observou em sua fala a Cabral que nem toda a população tem condições de comprar água mineral: “Temos que lembrar que tem pessoas que não têm dinheiro para isso, que tem pessoas que não conseguem sequer ferver essa água que chega para elas. Porque não têm dinheiro para comprar um botijão de gás. Ou seja, vivemos um problema sério de saúde pública no Rio de Janeiro, sendo a água um bem indispensável para a vida humana”.

Presente à audiência, que foi conduzida pelo deputado Gustavo Schmidt, o procurador-geral da OABRJ, Alfredo Hilário, afirmou que a presença da Ordem na sessão representa o compromisso da Seccional com o tema: “É a condução da atenção que vem sendo dada pelo presidente Luciano Bandeira à grave crise hídrica que estamos passando. E uma oportunidade de troca, com discussões técnicas, sabendo que a crise é grave mas que devemos enfrentá-la de forma responsável”.