O Plenário Evandro Lins e Silva lotou na manhã desta sexta-feira, dia 6, para debater o Projeto de Lei 226/19, que trata sobre a atuação do profissional de Educação Física nas academias de condomínios edilícios. O projeto é uma tentativa de minimizar os problemas que surgiram após a aprovação da Lei 8070/2018, que estabeleceu a obrigatoriedade destes profissionais em salas de ginásticas nos edifícios residenciais. A lei está suspensa e sob alegações de inconstitucionalidade. A audiência pública foi proposta pela Comissão de Direito Condominial da OAB/RJ e está disponível, na íntegra, no Canal da OAB/RJ no Youtube. 

A vice-presidente da comissão organizadora do encontro, Daniella Machado, apresentou os integrantes da mesa de abertura. O presidente, Alexandre Franco, foi o primeiro a falar e frisou que a OAB/RJ não é apenas a casa do advogado, é também a casa do cidadão fluminense. "Hoje conseguimos reunir as pessoas interessadas e autoridades públicas para discutir, de forma democrática, este projeto de lei, que atinge os mais de 30 mil condominios edilicios no Rio de Janeiro", disse. Representando a Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/RJ, Daniel Vargas explicou que o grupo tem por intenção intermediar os projetos de lei que estejam diretamente ligados às comissões da Seccional. 

O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Subseção de Niterói, Marcelo Fumes, explicou a importância do Projeto de Lei nº 226/2019. "Ele vem minimizar os efeitos da Lei 8070/2018 e trazer uma segurança aos condomínios. Estudos mostram que a lei foi um tiro no pé, uma vez que academias foram fechadas, houve perda de postos de trabalho, ou seja, os principais interessados foram prejudicados. A lei foi um revés para as partes interessadas", expôs.

O vice-diretor jurídico da Secovi-Rio, Alexandre Corrêa, explicou que a entidade representa os condomínios no Estado do Rio de Janeiro, exceto em três municípios. "Estamos atuando para tentar minimizar os problemas que a lei original trouxe para os condomínios, fazendo com que as salas de ginástica fossem equiparadas a academias, o que obrigou que condomínios contratassem um profissional de educação física", afirmou.

Felipe Goulart, representante do Conselho Regional de Educação Física da Primeira Região (Cref1), acredita que, apesar de se tratar de uma profissão nova, a Educação Física está em um grande momento. "Evoluimos em nossas lutas e em nossas conquistas pela sociedade. O conselho visa o bem da sociedade, visa traçar a melhor estratégia para que todos possamos sair daqui com um sentimento de vitória. O mais importante de tudo não é a defesa de interesses classistas, mas o bem comum de toda a sociedade", frisou. 

Um dos deputados estaduais responsáveis pelo projeto de lei, Alexandre Freitas reforçou que a tentativa é de corrigir um equívoco feito em 2018. "A Alerj acabou cedendo a um lobby de classe. Se a intenção do Cref1 era promover a saúde das pessoas e melhorar o espaço profissional da classe o tiro acabou saindo pela culatra", criticou, pontuando que a lei aprovada em 2018 acabou fomentando o sedentarismo e a perda de oportunidade de trabalho para profissionais de Educação Física. 

"Toda profissão tem que ter o seu valor reconhecido de forma individual. Todo mundo tem que ter sua liberdade de exercer a profissão, mas não se pode obrigar o outro a contratá-la por força de lei", ressaltou Freitas.

O deputado estadual Coronel Salema assina o projeto de lei ao lado de Freitas. Ele também destacou o fechamento de salas de ginástica dentro dos condomínios após a aprovação da lei. "Aqueles que utilizam os serviços dos profissionais ficaram impedidos de fazê-los. Nosso projeto de lei é para reparar isso e nivelar esses problemas", afirmou, adiantando que várias categorias foram ouvidas para a redação do projeto de lei.

Também deputado estadual, Luiz Paulo salientou a importância dos profissionais. "Acho que a Educação Física é uma atividade fundamental para a saúde do cidadão", disse. Ele explicou também um pouco dos trâmites necessários para a aprovação de um projeto de lei na Alerj.