O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aceitou pedido da OABRJ para adiar por mais seis meses a obrigatoriedade da ferramenta PJe Calc-Cidadão, para elaboração de cálculos judiciais nos processos do sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe). Inicialmente prevista para janeiro de 2020, a indispensabilidade do módulo agora passa a vigorar apenas a partir de 1º de julho do mesmo ano.

Com a medida, o conselho alterou sua Resolução de número 241, de 31 de maio de 2019, que versa sobre a juntada de quaisquer cálculos trabalhistas por meio da ferramenta. Enviado inicialmente em julho, o pedido pelo adiamento feito pela Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da Seccional foi reforçado pelo presidente da OABRJ, Luciano Bandeira e pelo assessor especial da Presidência da Ordem, Carlos André Pedrazzi, em reunião com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1), José da Fonseca Martins Junior, no dia 1º de agosto.

“Todos os advogados e advogadas terão que aprender a calcular pelo PJe-Calc, então apresentamos nossa análise ao TRT de que o prazo para implementação da obrigatoriedade estava muito curto, reiterando o pedido”, observou Luciano na ocasião, completando que p pleito tinha apoio institucional do Conselho Federal.

Por ser uma inovação de grande impacto para o dia a dia da advocacia, que precisa aprender a calcular pela plataforma, o PJe-Calc é uma das principais preocupações da Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ, que intensificou o processo de capacitação para a ferramenta este ano, aumentando a grade de aulas gratuitas presenciais e lançando um curso completo sobre a ferramenta no canal do YouTube da Seccional.

“Assim que saiu a resolução do CSJT com a obrigatoriedade para janeiro, a OABRJ, através da nossa diretoria, se manifestou requerendo ou a manutenção do uso facultativo da ferramenta ou, ao menos, a ampliação do prazo estabelecido para sua obrigatoriedade”, conta a diretora de Inclusão Digital e Inovação da Ordem, Maria Luciana Pereira de Souza. “Em um primeiro momento, o conselho se manteve irredutível, mas com a adesão de outras seccionais e do Conselho Federal ao pleito, o órgão reviu e decidiu conceder mais esse prazo, o que, apesar das muitas ações de capacitação que a gente vem realizando, foi importantíssimo. O tempo que tínhamos não seria hábil”.

Ela ressalta que é essencial que a advocacia agora acompanhe o cronograma de treinamentos para a ferramenta: “Provavelmente, depois dessa prorrogação, não devemos ter mais nenhuma. Então, façam uso da rede de capacitação que a OABRJ está disponibilizando”.

Curso online

Ministrado por Maysa Infante, especialista calculista e instrutora do sistema, o curso em vídeo idealizado pela Diretoria de Inclusão Digital e Inovação é dividido em 12 módulos, de forma a facilitar a compreensão dos colegas e permitir o acesso a partes específicas para esclarecer dúvidas pontuais. Os colegas podem contar ainda com material de apoio: uma apostila para substanciar o conteúdo de cada aula.

"A ideia de fazer a  videoaula veio no sentido de expandir, ainda mais, a capacitação da advocacia, alcançando um número maior de colegas em menos tempo", explica, Maria Luciana.

Luciano Bandeira destaca o leque de ferramentas que estão sendo disponibilizadas pela Ordem em mais uma etapa de transição do processo eletrônico: "Para ter efetividade, o curso presencial demanda um computador para cada aluno. Permanecemos com o projeto de interiorizar essa aula, mas com o suporte do curso online conseguiremos alcançar colegas que não poderiam participar fisicamente dessas capacitações", explicou. 

Cursos presenciais em expansão

Fechando a agenda do ano na Capital, mais três turmas do curso presencial de PJe-Calc para TRT serão realizadas na Escola de Inclusão Digital da OABRJ: dias 10, 13 e 16 de dezembro, todas elas das 9h30 às 14h30. A inscrição para os cursos deve ser feita no botão disponibilizado nas informações sobre cada turma no Painel de eventos. A Escola de Inclusão Digital fica na Casa das Prerrogativas Celso Fontenelle, na Rua da Assembléia, 10 - 11º andar – Centro.

Maria Luciana conta que também estão previstas aulas em subseções, com programação a ser ainda confirmada. "Estamos ampliando a rede de cursos presenciais, com mais dois professores".