Notícias

Terça, 21 de julho de 2009

Lei Maria da Penha será aplicada também em processos nas varas de famílias

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Ministros do STJ decidem que INSS incide sobre distribuição de lucros

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STJ: mais de três milhões de ações julgadas até dezembro

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OAB/RJ distribui cobranças judiciais a inscritos em débito

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OAB inaugura instalações da Sala dos Advogados da Ilha

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ESA/Barra promove palestra sobre o novo Plano Diretor do Rio de Janeiro

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XXVI JEC funciona dentro do Fórum da Barra

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Segunda, 20 de julho de 2009

Em nota, OAB/RJ lamenta assassinato de advogado e pede rigor nas investigações

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Proposta que enxuga Constituição causa polêmica no Congresso

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Justiça veta uso da expressão 'carbono neutro'

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Domingo, 19 de julho de 2009

Prefeitura poderá ser acionada por acidentes em calçadas

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Rio: segurança tem menos de 0,6% das emendas

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Sexta, 17 de julho de 2009

OAB defende projeto sobre exploração sexual

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Artigo: Quem aprova o julgador - Mauro Santayana

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TRF veta incidência de IR sobre serviço contratado no exterior

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Caarj lembra que desconto de 50% é apenas para genéricos

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Lei que dá regras para mandado de segurança segue para sanção

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Estado indenizará por bala perdida

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Magistrados estão contra proposta que restringe execução

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Procurador cego é aprovado para cargo de desembargador

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Para Wadih, lei de estágio não deveria se aplicar a escritórios

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OAB/RJ vai à Justiça contra "planos de assistência jurídica"

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OAB/RJ interpõe recurso para garantir Quinto da advocacia

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Quinta, 16 de julho de 2009

Defensores vão à Justiça contra lei

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Nova lei pode mudar o índice de correção de tributos restituídos

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CNJ: posse de conselheiros será no dia 3 de agosto

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XXVI JEC funciona dentro do Fórum da Barra

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Artigo: A Lei de cotas e o bambu - Geraldo Nogueira

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OAB vai contestar uso da regra sobre correção monetária no Supremo

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Posse de conselheiros do Ministério Público será no dia 10

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