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Notícias

Segunda, 01 de outubro de 2007

Governo financia curso de direito reprovado

Governo financia curso de direito reprovado     Do Jornal O Globo   01/10/2007 - Enquanto ameaça suspender vestibulares ou mesmo fechar faculdades de direito reprovadas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade, antigo Provão) e com resultados pífios no exame
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Exame da OAB: professor de cursinho teria orientado alunos a usarem cola

Mau exemplo no exame da OAB/RJ   Professor de cursinho teria orientado alunos a porem cola em livro liberado para consulta     Do Jornal do Brasil   01/09/2007 - O baixo índice de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem a qual bacharéis em direit
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Justiça isenta banca de INSS

Justiça isenta banca de INSS     Do Valor Econômico   01/10/2007 - Uma liminar da 6ª Vara Federal de Recife proferiu uma decisão inédita que isenta um escritório de advocacia de recolher a contribuição previdenciária ao INSS sobre a folha de pagamentos de seus funci
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A OAB e o combate aos cursos caça-níqueis

A OAB e o combate aos cursos caça-níqueis     Do Jornal do Commercio   01/10/2007 - A preocupação com a formação adequada dos bacharéis também tem levado a OAB a adotar meios para garantir qualidade aos cursos oferecidos pelas faculdades. O presidente nacional da OAB
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STF deve abrandar decisão sobre troca-troca

STF deve abrandar decisão sobre troca-troca     Da Folha de S. Paulo   01/10/2007 - O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá avalizar, nesta quarta-feira, a tese de que o parlamentar que troca de partido após a eleição perde o mandato, corroborando interpretação adotada pel
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Aeroportos do Rio ganharão dois juizados especiais cíveis

Aeroportos do Rio ganharão dois juizados especiais cíveis     Do Jornal O Globo   01/10/2007 - Os aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, ganharão dois Juizados Especiais Cíveis. Os novos postos de atendimento, um em cada aeroporto, serão inaugurados no pr
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Estatuto do Idoso faz quatro anos e OAB vê aplicação precária

Estatuto do Idoso faz quatro anos e OAB vê aplicação precária     Do site do Conselho Federal   01/10/2007 - "O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741, de 1° de outubro de 2003, completa hoje (01) quatro anos de existência sem que haja qualquer motivo para com
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Sábado, 29 de setembro de 2007

Universidades contestam lista 'negra' do MEC

Universidades contestam lista 'negra' do MEC     Do Jornal O Estado de S. Paulo   29/09/2007 - Universidades paulistas contestam a lista dos 37 piores cursos de Direito do Brasil, divulgada nesta semana pelo Ministério da Educação (MEC). A razão da reclamação é que o
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Pesquisa da AMB mostra rejeição a foro privilegiado

Pesquisa da AMB mostra rejeição a foro privilegiado     Da Folha de S. Paulo   29/09/2007 - A grande maioria dos brasileiros discorda do foro privilegiado, pelo qual as autoridades só podem ser julgadas por determinado tribunal (79,8%), e acha que os políticos que respon
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Sexta, 28 de setembro de 2007

Pesquisa: metade da população não confia no Judiciário

Pesquisa: metade da população não confia no Judiciário                                         
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Quinta, 27 de setembro de 2007

MEC aponta 89 cursos de direito deficientes

MEC aponta 89 cursos de direito deficientes     Da Agência O Globo   27/09/2007 - O ministro da Educação, Fernando Haddad, divulgou ontem a lista das 89 instituições que oferecem cursos de direito com baixo desempenho. No cruzamento das notas do Exame Nacional de Desemp
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Dia Estadual do Idoso: desrespeito leva idosos à desistência

Dia do Idoso: desrespeito leva idosos à desistência     Do Jornal do Brasil   27/09/2007 - Quando o assunto é transporte coletivo, os idosos, que celebram hoje o seu dia internacional, não têm muito a comemorar. O desrespeito à garantia da gratuidade, prevista no Estatuto d
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Comissão de Precatórios lança site para inscrever credores

Comissão de Precatórios lança site para inscrever credores     Do Jornal do Commercio   27/09/2007 - O presidente da Comissão de Precatórios da OAB/RJ, Eduardo Gouvêa, acaba de lançar o site www.precatorios.org para inscrever todos os credores que estejam interessados
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Aprovação automática: OAB/RJ estuda ação contra prefeitura

Aprovação automática: OAB/RJ estuda ação contra prefeitura       27/09/2007 - A seção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil estuda ingressar com uma ação de representação de inconstitucionalidade contra a Resolução 959 e o Decreto 28.462 da prefeitura, que
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Lista do MEC: 37 piores cursos de Direito formam 3,5 mil alunos por ano

Lista do MEC: 37 piores cursos de Direito formam 3,5 mil alunos por ano     São Paulo e Rio concentram quase 80% deles; nenhuma das instituições teve mais que 10% de aprovação na OAB     Do Estado de S.Paulo   27/09/2007 - O Ministério da Educação (MEC)
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Governo já publicou 250 normas tributárias esse ano

Governo já publicou 250 normas tributárias esse ano     Da Gazeta Mercantil   27/09/2007 - Para atender às exigências, empresa aumentou 30% o departamento fiscal nos últimos três anos. Um estudo feito pelo escritório Martinelli Advocacia Empresarial revela que apenas
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Inquilino com dois meses de atraso pode ser despejado

Inquilino com dois meses de atraso pode ser despejado     Do Jornal O Dia   27/09/2007 - Quem ficar devendo dois meses de aluguel poderá ser despejado no Rio de Janeiro e terá apenas duas semanas para deixar o imóvel. A decisão é de um colegiado de juízes, reunidos no
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OAB apóia medida do MEC para acabar com 'analfabetos jurídicos'

OAB apóia medida do MEC para acabar com 'analfabetos jurídicos '     Do site do Conselho Federal   27/09/2007 - Ao comentar hoje (27) a decisão do Ministério da Educação de iniciar um processo para fechamento de cursos de Direito de má qualidade, o presidente nacional
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CDAP solicita liberação do acesso aos autos de flagrante e inquérito

CDAP encaminha ofício solicitando a liberação do acesso aos autos de flagrante e inquérito     27/09/2007 - Os presidentes da OAB/RJ e da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), Wadih Damous e Marco Enrico Slerca, enviaram ofício ao TRF-2ª Região, TJ-RJ e
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Quarta, 26 de setembro de 2007

Recesso forense poderá passar a ser de 30 dias

Recesso forense poderá passar a ser de 30 dias     Do Jornal do Commercio   26/09/2007 - O senador Pedro Simon (PMDB-RS) concordou, ontem, em ampliar, no Projeto de Lei da Câmara 6/2007, de 15 para 30 dias, o período de férias forenses ou de suspensão no andamento dos p
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Governo vai publicar lista de devedores. Advogados se preparam para disputa

Governo vai publicar lista de devedores. Advogados se preparam para disputas     Da Gazeta Mercantil   26/09/2007 - Medida começa a valer em outubro; advogados já se preparam para disputas judiciais. O Ministério da Fazenda vai tornar pública, a partir do mês que vem, p
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MEC e OAB vão vistoriar até 100 faculdades de Direito

MEC e OAB vão vistoriar até 100 faculdades de Direito                                         &nb
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OAB estuda mudanças na nova lei de execução cível

OAB estuda mudanças na nova lei de execução cível     Do Valor Econômico   26/09/2007 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu na segunda-feira uma proposta de alteração da Lei nº 11.232, de 2005, que reformou o Código de Processo Civil e criou
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Terça, 25 de setembro de 2007

OAB-DF tenta alterar a PEC dos precatórios

OAB-DF tenta alterar a PEC dos precatórios     Do Jornal do Commercio   25/09/2007 - A Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil se reúne, hoje, às 11 horas, para discutir a PEC 12/06, que estabelece novas regras para o pagamento
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Lei do depósito prévio entra em vigor

Lei do depósito prévio entra em vigor     Do Valor Econômico   25/09/2007 - Entra em vigor hoje a Lei nº 11.495, de 2007, que determina a obrigatoriedade do depósito prévio de 20% do valor da causa em ações rescisórias na Justiça trabalhista, salvo em caso de prova
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OAB e Andes debatem ações conjuntas contra PEC dos precatórios

OAB e Andes debatem ações conjuntas contra PEC dos precatórios     Do site do Conselho Federal   25/09/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, saudou hoje (25) como "muito bem-vinda" a participação do Sindicato Nacional dos Docente
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Segunda, 24 de setembro de 2007

Reprovação automática: audiência pública e briga na justiça

Aprovação automática: audiência pública e briga na justiça     Do Jornal O Dia   24/09/2007 - Nesta quarta-feira, a OAB/RJ será sede de novo capítulo na polêmica da aprovação automática no Rio. Semana passada, nova resolução - a 959 da Secretaria Municipal
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AMB quer 'severa investigação' no TJ do Maranhão

AMB quer 'severa investigação' no TJ do Maranhão     Do Estado de S. Paulo   24/09/2007 - O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, cobrou "severa investigação" sobre a denúncia de pagamentos supostamente irregulares de diárias
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OAB e TST assinam convênio de acesso a cadastro de advogados

OAB e TST assinam convênio de acesso a cadastro de advogados     Do site do Conselho Federal   24/09/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, participam,
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Juizados serão instalados em aeroportos em outubro

Juizados serão instalados em aeroportos em outubro     Do site do Conselho Federal   24/09/2007 - Sugeridos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os juizados especiais cíveis aéreos deverão ser instalados em caráter experimental em cinco aeroportos brasileiros no d
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